Renan Santos, pré-candidato à Presidência pelo Missão, recorreu à Justiça Federal de São Paulo para tentar retirar de seu nome a vinculação a débitos tributários de aproximadamente R$ 1,17 milhão registrados na plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na ação, ele solicita a suspensão dos efeitos e da divulgação das cobranças enquanto aguarda a análise de um pedido de revisão administrativa.
Segundo a defesa, os débitos pertencem à Martin Artefatos de Metais S.A., empresa da qual Santos foi sócio-administrador até outubro de 2020. Os advogados sustentam que ele deixou a sociedade por decisão judicial antes da suposta dissolução irregular da companhia e, por isso, não poderia ser responsabilizado por fatos posteriores.
A ação também argumenta que parte das cobranças tem origem em tributos referentes ao período entre 1998 e 2003, quando Santos ainda não integrava a empresa. A defesa afirma que a manutenção do nome do pré-candidato nos registros públicos tem provocado impactos em sua reputação, além de possíveis prejuízos financeiros e de crédito. O mandado de segurança foi apresentado após pedidos de revisão da dívida ainda não terem sido analisados pela PGFN.
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