Assédio eleitoral no trabalho: governo quer cortar crédito

Empresas que demitirem ou perseguirem trabalhadores por suas escolhas políticas poderão ter o acesso a crédito público restringido, conforme proposta em estudo pelo Ministério do Trabalho, anunciada na quarta-feira (28). A iniciativa ocorre após o Ministério Público do Trabalho receber 1.140 denúncias de assédio eleitoral no Brasil entre o encerramento do segundo turno e a noite de quarta-feira.

O governo avalia criar um cadastro de empregadores responsáveis por discriminação política, que poderia embasar as restrições financeiras. Ainda não foram apresentados os critérios de inclusão das empresas, os procedimentos de investigação ou os mecanismos de defesa.

“Qualquer medida tomada pelo empregador ou por seus prepostos contra empregados por causa de manifestação política ou voto em determinado candidato ou partido político, que não tenha vínculo com o trabalho, se traduz em retaliação, perseguição política e se apresenta como prática discriminatória”, afirma Nasser Ahmad Allan, advogado especialista em direito dos trabalhadores, sócio-fundador do GASAM Advocacia e membro do Instituto Declatra.

Segundo Nasser, a legislação brasileira é responsável por proteger os trabalhadores contra medidas discriminatórias, cabendo a reintegração no emprego com pagamento em dobro de salários para quem é despedido, condenações por danos morais aos perseguidos e dano moral coletivo pela conduta ofensiva à sociedade, além de multa administrativa que pode ser aplicada pelo MTE.

As denúncias posteriores à votação correspondem a aproximadamente 30% das notificações recebidas pelo MPT durante o ano. Para o órgão, ameaças, dispensas e outras punições motivadas pelo voto podem configurar assédio eleitoral mesmo após a eleição.

A reação institucional já inclui uma recomendação de retratação do parlamentar Guilherme Kilter (Novo), e uma liminar contra a deputada Índia Armelau (PL) no Rio de Janeiro, por conta de declarações incentivando demissões e a não contratação de eleitores de Lula.

Paralelamente, comerciantes foram expostos em listas de boicote, e, em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, a Polícia Civil abriu investigação após mais de 30 pessoas denunciarem uma relação com ofensas que circulou entre moradores.

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