O Estado brasileiro reconheceu oficialmente sua responsabilidade internacional por graves violações dos direitos humanos e pediu desculpas públicas às famílias das vítimas em dois casos que tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Durante uma cerimônia no Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (30), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas aos familiares de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão, vítimas de uma operação policial em 1996 na comunidade de Acari, que resultou na morte de Maicon, de 2 anos, e deixou Renato, de 6 anos, gravemente ferido. Ela também se desculpou com a família de José Carlos da Silva, torturado e assassinado em 2006 sob custódia do sistema prisional fluminense.

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“Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça”, disse a ministra.

O ato formal, decorrente da assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações da CIDH, busca a reparação integral e assume compromissos de não repetição para evitar novas falhas institucionais. Como medida prática, a Polícia Civil vai retificar o registro de ocorrência de Maicon, retirando o termo “resistência à ação policial” para constar “vítima de intervenção estatal”, corrigindo uma injustiça que a família contestava há 30 anos.

Socorro

Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, estiveram presentes à solenidade. A irmã de José Carlos da Silva, Damiana Nascimento de Souza, contou que a mãe que lutou tanto por Justiça faleceu há dois meses e não pôde ver a reparação ao filho. “Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro porque sofria espancamentos dentro da prisão. Ele foi sepultado como indigente e a família só soube da morte tempos depois”, contou Damiana.