STJ corta “penduricalhos” de ministro investigado por assédio sexual
Afastado do cargo desde fevereiro após ser acusado de assédio sexual por uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi deixou de receber os chamados “penduricalhos” que mantinham sua remuneração acima do teto constitucional mesmo fora das funções. Com a suspensão dos benefícios extras, o salário líquido do magistrado caiu de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil no contracheque de maio.
A mudança ocorreu após o próprio STJ informar que cumpriria a resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias e extraordinárias para magistrados afastados durante investigações administrativas. Até então, Buzzi continuava recebendo valores semelhantes aos pagos quando estava em atividade, apesar do processo disciplinar aberto contra ele.
Os pagamentos cortados incluíam benefícios como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, transporte e outras indenizações. Nos meses anteriores, essas verbas chegaram a variar entre R$ 66 mil e R$ 72 mil, fazendo a remuneração total ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Mesmo após a redução, o ministro ainda recebe valores acima do teto bruto devido a vantagens pessoais acumuladas ao longo da carreira. O contracheque de maio mostra salário bruto superior a R$ 61 mil, incluindo adicionais relacionados a tempo de serviço, quintos e benefícios incorporados administrativamente.
O caso voltou a ganhar repercussão nesta terça-feira (26), em meio a novas decisões envolvendo transparência e punições no Judiciário. O CNJ aprovou a criação de um modelo nacional de “contracheque único” para facilitar a fiscalização dos salários pagos a magistrados.
No mesmo dia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima em processos disciplinares contra juízes.
Buzzi responde a um Processo Administrativo Disciplinar e também é alvo de inquérito autorizado pelo ministro Nunes Marques. A defesa do magistrado afirma que ele é inocente e sustenta que as acusações não possuem provas consistentes.
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