O Brasil tem 70 bilionários – pessoas com patrimônio igual ou superior a US$ 1 bilhão, o equivalente no câmbio atual a mais de R$ 5 bilhões. Mas proporcionalmente eles pagam menos imposto do que a maioria dos trabalhadores do País.

A inversão é explicada no estudo “Progressividade fiscal e desigualdade: Tributação mínima de indivíduos com alto patrimônio na América Latina e no Caribe”, divulgado pelo Observatório Fiscal Internacional na terça-feira (14).

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Os números mostram que, enquanto a classe média alta paga cerca de 42% de alíquota efetiva e os 50% mais pobres comprometem 30% dos seus ganhos com impostos, os “ultra ultra-ricos” no topo absoluto da pirâmide pagam apenas 19,7%. Portanto, proporcionalmente, um bilionário paga 10 pontos percentuais a menos do que a metade mais pobre do país.

Sistema regressivo

Isso acontece porque o sistema tributário brasileiro é regressivo. Ou seja, a tributação recai mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Exemplificando: quando um trabalhador que recebe salário mínimo compra um quilo de arroz, ele paga o mesmo ICMS que o ultra-rico bilionário.

Esta distorção ocorre porque os mais ricos aproveitam as brechas legais para estruturar o seu patrimônio de forma a gerar pouca renda tributável declarada, escapando aos impostos progressivos que incidem sobre salários.

11% do PIB

De acordo com a pesquisa, o patrimônio médio de cada um dos 70 bilionários brasileiros é de mais de US$ 3,78 bilhões, o equivalente a R$ 18,9 bilhões. Juntos, eles concentram uma riqueza estimada em US$ 264,8 bilhões, ou R$ 1,324 trilhão. Apesar de representarem apenas 0,00003% da população brasileira, eles detêm um patrimônio que equivale a 11% do PIB nacional – ou seja, de tudo o que o Brasil produz em um ano.

A título de comparação, o orçamento do estado de São Paulo para 2026 é de R$ 382,3 bilhões. Ou seja, os 70 bilionários brasileiros possuem, juntos, uma riqueza que é quase 4 vezes maior do que todo o orçamento do estado mais rico e populoso do Brasil para este ano.

Imposto mínimo sobre riqueza

Esses números são demonstrados no estudo como forma de embasar a defesa da implantação do Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER). O IMER não é um imposto adicional, mas um valor mínimo. Se os impostos já pagos sobre renda e riqueza não atingirem esse piso, cobra-se a diferença.

Simulações feitas para sete países, incluindo Brasil, Argentina e Chile, indicam que um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões geraria cerca de US$ 24 bilhões anuais. Com uma alíquota de 3%, a arrecadação poderia atingir US$ 36 bilhões.

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