O governo federal anunciou na quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no país. A medida prevê multas que começam em R$ 1.500 e podem chegar a R$ 50 mil. Em situações consideradas mais graves, o valor pode ultrapassar esse teto e alcançar até R$ 1 milhão.
O decreto recebeu o nome de “Cão Orelha”, em referência ao cachorro comunitário que morreu após ser violentamente agredido no início do ano, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O caso gerou grande repercussão nas redes sociais e mobilizou moradores da região, que cuidavam do animal havia cerca de uma década.
Pelas novas regras, o valor das multas pode aumentar significativamente quando o crime resultar na morte do animal ou deixar sequelas permanentes. O abandono também passa a ser considerado um fator agravante, assim como a reincidência do responsável.
Situações em que haja extrema crueldade, envolvimento de espécies ameaçadas de extinção ou participação de menores na prática do crime podem multiplicar o valor da penalidade em até vinte vezes.
Outro agravante previsto ocorre quando a violência contra o animal é registrada ou divulgada nas redes sociais, prática que tem sido cada vez mais comum em investigações recentes.
Antes da mudança, a legislação previa punições administrativas bem mais baixas, com multas variando entre R$ 300 e R$ 3 mil. Apesar do anúncio do governo, o texto do decreto ainda aguarda publicação oficial no Diário Oficial da União.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que os processos envolvendo maus-tratos contra animais vêm crescendo rapidamente no Brasil. Em 2025, foram registrados 4.919 novos casos no Judiciário, contra 4.057 no ano anterior, um aumento de aproximadamente 21%. Quando comparado a 2020, o crescimento chega a quase 1.900%.
A morte do cão Orelha foi investigada pela Polícia Civil de Santa Catarina. Um adolescente foi apontado como responsável pela agressão que levou o animal à morte. O inquérito também identificou outros jovens envolvidos em uma tentativa de afogamento de outro cachorro da região, conhecido como Caramelo.
A polícia classificou os episódios como atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos e solicitou a internação provisória do principal suspeito.
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