O programa Luz para Todos terá novas metas para ampliar o acesso à energia elétrica em comunidades rurais e regiões isoladas da Amazônia Legal. As mudanças foram oficializadas pelo governo federal por meio do decreto 12.964, publicado na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida amplia o alcance da iniciativa criada para universalizar o fornecimento de energia em áreas ainda sem atendimento no país.
A nova regulamentação estabelece prioridade para famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, além de lares com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto também direciona atenção especial para assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais que vivem em locais de difícil acesso.
Além das residências, o programa poderá atender estruturas coletivas consideradas essenciais para o desenvolvimento local. Entre elas estão sistemas de abastecimento de água, serviços de internet, equipamentos de assistência social e espaços voltados à segurança alimentar das comunidades atendidas.
O decreto prevê ainda que as soluções energéticas adotadas respeitem as características culturais, ambientais e territoriais das regiões beneficiadas, especialmente na Amazônia Legal. A proposta inclui critérios ligados à sustentabilidade, eficiência energética e preservação ambiental, além da obrigação de respeitar os modos de vida das populações locais e cumprir normas ambientais durante a execução das obras.
Outro ponto previsto é a ampliação do prazo de execução do programa nas áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. Segundo dados do governo federal, o Luz para Todos já alcançou cerca de 3,8 milhões de famílias desde sua criação, em 2003, beneficiando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.
Apesar disso, o Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 238 mil famílias ainda vivem sem acesso à eletricidade, principalmente em regiões remotas da Amazônia Legal. Para 2026, o orçamento previsto para o programa é de R$ 2,57 bilhões.
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