Ao menos sete Tribunais de Justiça estaduais efetuaram, em maio deste ano, pagamentos a magistrados acima dos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a Corte estabelecer novas regras para restringir os chamados penduricalhos salariais.
Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, baseado em dados do painel de remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 616 juízes e desembargadores receberam valores superiores ao teto previsto, com contracheques que chegaram a quase R$ 500 mil.
Na ocasião, estava em vigor a decisão do STF que limitava benefícios indenizatórios e permitia remuneração máxima de até R$ 78,8 mil em situações específicas, considerando o teto constitucional e adicionais autorizados.
Entretanto, uma resolução conjunta aprovada pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em abril, passou a disciplinar essas verbas e criou novas modalidades de gratificações, abrindo espaço para interpretações que resultaram em pagamentos superiores ao limite inicialmente fixado pela Corte.
A análise contemplou oito tribunais que haviam disponibilizado dados completos ao CNJ. Apenas o Tribunal de Justiça de Pernambuco não registrou vencimentos acima das regras estabelecidas.
Já os tribunais de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentaram casos de remunerações superiores ao teto definido pelo Supremo. Segundo o levantamento, cerca de um em cada dez pagamentos realizados em maio extrapolou os parâmetros então vigentes.
Os maiores valores foram registrados em casos relacionados principalmente ao pagamento de férias indenizadas, aposentadorias e outras verbas compensatórias. O contracheque mais elevado chegou a R$ 495 mil, pago a uma magistrada do Distrito Federal após sua aposentadoria. Outro caso de destaque ocorreu no Maranhão, onde um juiz recebeu aproximadamente R$ 272 mil.
Seis tribunais afirmaram que os pagamentos seguiram a regulamentação conjunta do CNJ e do CNMP, sustentando que os repasses respeitam o entendimento do STF. O Tribunal de Justiça do Paraná não respondeu aos questionamentos.
Já o CNJ informou que acompanha o cumprimento da decisão do Supremo e poderá adotar medidas caso sejam constatadas irregularidades. Enquanto isso, ministros da própria Corte reforçaram que a criação de novos penduricalhos sem respaldo nas regras aprovadas permanece proibida.
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