MMA barra R$ 6M por irregularidades em emenda

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima suspendeu o pagamento de R$ 6 milhões à Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social enquanto apura possíveis irregularidades em um programa de castração de animais realizado em São Paulo. A verba integra uma emenda parlamentar de R$ 11 milhões apresentada pelo deputado federal Bruno Lima (Podemos-SP), dos quais R$ 5 milhões já foram repassados.

A decisão foi confirmada pela pasta na quarta-feira (26), após o surgimento de dúvidas sobre atendimentos registrados pelo Castra+ São Paulo. O programa oferecia castração e microchipagem de cães e gatos, mas documentos preenchidos durante as ações apresentaram informações incompletas ou aparentemente incompatíveis com os procedimentos declarados.

Uma análise de 500 microchips encontrou somente 61 registros com a identificação dos tutores, além de cadastros com nomes considerados incomuns, como o de um modelo de celular. Diante das inconsistências, o MMA ampliou a verificação e solicitou à CHC explicações sobre 1.226 animais incluídos na prestação de contas.

A associação foi orientada a entregar fichas individuais, prontuários, comprovantes dos atendimentos, fotografias, nomes dos responsáveis técnicos e a relação completa dos animais. Segundo o ministério, a CHC atribuiu parte dos problemas a lançamentos feitos em lote pela clínica contratada para executar os serviços.

Abandono de animais poderá levar à cassação da CNH

Após identificar as falhas, a entidade interrompeu preventivamente os pagamentos à empresa e rescindiu o contrato. A CHC sustenta, entretanto, que todas as castrações previstas foram concluídas e afirma aguardar a liberação do valor restante pelo governo Lula.

Bruno Lima informou que solicitou uma auditoria externa para revisar os procedimentos e que o levantamento não encontrou cirurgias fictícias. De acordo com o deputado, planilhas assinadas por tutores e outros documentos foram encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente.

A liberação também enfrenta divergências jurídicas durante o período eleitoral, pois TSE, TCU e AGU adotam interpretações diferentes sobre a natureza desses repasses. O MMA afirma que o pagamento permanecerá bloqueado até a correção das inconsistências e a conclusão da análise documental.

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