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Ajuste de Lula avança: quais verbas podem ser bloqueadas?

O Senado aprovou na quinta-feira (12), em Brasília, por 45 votos a 31, o texto-base do ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta reduz incentivos tributários, restringe o uso de créditos fiscais pelas empresas e amplia as possibilidades de bloquear despesas para cumprir a meta fiscal.

O projeto prevê um corte adicional de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia, somado à redução aprovada no fim de 2025. Com as duas medidas, a perda pode chegar a 20% dos incentivos originalmente concedidos.

A proposta também limita o uso de créditos acumulados para quitar tributos federais, o que pode obrigar empresas a pagar parte dessas obrigações em dinheiro. Em manifestação conjunta, 57 entidades empresariais criticaram a ausência de prazo para devolução dos valores retidos e de previsão de correção monetária.

Quando forem acionadas as regras adicionais de contenção, o limite de crescimento das despesas cairá de 2,5% para 2% acima da inflação e permanecerá nesse patamar mesmo se a arrecadação melhorar. Para alcançar o centro da meta fiscal, o Executivo também poderá bloquear despesas obrigatórias sem previsão constitucional, preservando benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e os pisos da Saúde e da Educação.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que o pacote possa reduzir as despesas de 2027 entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) calcula uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do mesmo ano.

Apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), o projeto ainda depende da votação dos destaques no Senado antes de seguir à Câmara dos Deputados. Entre as mudanças em discussão está a proposta de Rogério Marinho (PL-RN) de baixar para 0,6% o limite de crescimento real das despesas quando as regras adicionais forem acionadas.

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