A Bancada Feminista do PSOL, mandatos coletivos na Câmara Municipal de São Paulo e na Alesp, protocolou uma representação junto ao Ministério Público pedindo a abertura de investigação contra o prefeito Ricardo Nunes por possível ato de improbidade administrativa relacionado ao programa Wi-Fi Livre SP.
A representação tem como base reportagem publicada pelo The Intercept Brasil, que revelou indícios de que dados pessoais de usuários conectados aos pontos de Wi-Fi público da capital teriam sido utilizados para campanhas de disparo em massa de mensagens via WhatsApp e SMS, incluindo conteúdos que poderiam ter beneficiado politicamente a gestão municipal durante o período eleitoral de 2024.
Segundo a denúncia apresentada ao MP, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pela execução do contrato de implantação e operação dos pontos de Wi-Fi, teria contratado uma empresa especializada em marketing digital para realizar campanhas de envio em massa de mensagens. De acordo com os documentos revelados pela reportagem, o contrato previa até 12 campanhas com centenas de milhares de disparos cada.
Para a Bancada Feminista, os fatos são extremamente graves porque envolvem a possível utilização de recursos públicos e de dados coletados por meio de um serviço público para fins alheios ao interesse da população. O documento também destaca possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Marco Civil da Internet e à legislação eleitoral.
A representação lembra ainda que o contrato do Wi-Fi Livre SP já é alvo de investigações por parte do Ministério Público e da Polícia Civil. Entre as suspeitas já apuradas estão pagamentos antecipados, possíveis irregularidades na licitação e divergências entre os serviços contratados e os efetivamente executados.
“A população acessa uma rede pública de internet acreditando que seus dados serão utilizados exclusivamente para a prestação do serviço. Caso se confirme que essas informações foram utilizadas para campanhas de marketing ou mesmo para promoção política da gestão municipal, estaremos diante de uma violação gravíssima da legislação e da confiança da população”, afirma Silvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista do PSOL.
CPI
A ONG Instituto Conhecer Brasil é presidida por Karina Ferreira da Gama, que também é a proprietária da produtora da Go UP Entertainment, empresa responsável por produzir o filme biográfico “Dark Horse” (2026), que retrata a vida de Jair Bolsonaro.
Por conta desta relação suspeita, a Bancada Feminista do PSOL pediu, em maio, a abertura de uma CPI na Câmara Municipal para investigar a relação da Prefeitura com a produção e o financiamento do filme.
O pedido da CPI objetiva apurar possíveis irregularidades administrativas, favorecimento indevido, lavagem de dinheiro e eventuais responsabilidades de agentes públicos municipais envolvidos nos contratos e nas relações investigadas.
