Centrais sindicais pedem ajustes na decisão de Dino sobre jornada 5X2
A CUT e outras cinco centrais sindicais querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja alguns pontos da decisão do ministro Flávio Dino sobre a redução da jornada de trabalho e a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado, que na prática estabelece a escala 5×2. As entidades defendem que a negociação coletiva seja respeitada e que as novas regras não abram espaço para as empresas imporem horários ou ampliarem a compensação de folgas sem limites.
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A principal preocupação é que a flexibilização permitida acabe reduzindo o papel dos sindicatos na negociação e enfraqueça direitos que a Emenda Constitucional nº 141/2026 pretende garantir.
Transição
A decisão de Flávio Dino, na quinta-feira (12), foi tomada após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram as regras de transição. As entidades empresariais queriam adiar a redução para 42 horas semanais para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas para outubro de 2028. O ministro rejeitou esses pedidos e manteve o início da jornada de 42 horas e dos dois dias de descanso semanal remunerado em 16 de dezembro de 2026.
Um dos principais pontos questionados pelas centrais sindicais é a possibilidade de a empresa distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias.
A Emenda Constitucional nº 141 prevê que essa ampliação da jornada diária seja definida por negociação coletiva, ou seja, por acordo entre sindicatos de trabalhadores e empresas. Dino estabeleceu que, se não houver acordo até 15 de dezembro de 2026, o empregador poderá adotar unilateralmente a jornada de até 8h24 por dia, durante a fase de transição, que vai até 15 de dezembro de 2027.
As entidades defendem que a ampliação da jornada dependa de acordo ou convenção coletiva. Se o pedido for acolhido, a empresa não poderá simplesmente impor a jornada de 8h24 por dia. Mesmo pela decisão de Dino, o limite de 8h24 é um teto, e não uma obrigação: a distribuição das 42 horas em cinco dias pode ser feita de outras maneiras, desde que respeitada a negociação coletiva.
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