CNJ acaba com aposentadoria como “punição” a juízes corruptos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (04), o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima aplicável a magistrados em processos administrativos. A decisão altera o arcabouço de punições a juízes e desembargadores envolvidos em graves infrações funcionais ou atos ilícitos, como a venda de sentenças ou corrupção.

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Anteriormente, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais era a sanção máxima administrativa prevista para juízes vitalícios. Com a nova diretriz, o CNJ passa a prever a perda definitiva do cargo diretamente na esfera administrativa para casos gravíssimos, sem a manutenção de salários ou benefícios do cargo.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.