Usando uma manobra ilegal patrocinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Congresso derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao PL da Dosimetria, que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados pela trama golpista. Segundo juristas, a proposta também pode beneficiar condenados por outros crimes, como estupro e pedofilia.

Na Câmara, o placar foi de 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e cinco abstenções. No Senado, o resultado foi de 49 votos contra o veto e 24 pela manutenção.

Para viabilizar o avanço da matéria, Alcolumbre fatiou a votação, retirando do texto trechos aprovados pelos parlamentares bolsonaristas que facilitariam a progressão de regime para presos comuns condenados por crimes hediondos.

O senador alegou que esses dispositivos estariam “prejudicados” por entrarem em conflito com o endurecimento de penas previsto no PL Antifacção. A bancada do governo classificou a medida como uma manobra sem precedentes, argumentando que como Lula vetou integralmente o projeto, ele não poderia ser dividido para fins de votação do veto. Alcolumbre rejeitou recurso da bancada governista contra a manobra.

Da forma como foi aprovado, o PL da Dosimetria pode beneficiar mais de 235 mil condenados que cumprem pena em regime semiaberto por crimes comuns.

O presidente do Congresso se uniu aos bolsonaristas e liderou a articulação não só para derrubar o veto ao PL da Dosimetria como também para rejeitar a indicação do ex-advogado geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (29). A manobra também incluiria o “enterro” da CPI do banco Master, que poderia atingir políticos da direita e do Centrão.

Impunidade

Com a queda do veto, crimes contra o Estado Democrático de Direito passam a ter um cálculo de pena mais brando. No caso específico de Bolsonaro, sua condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser drasticamente reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado. Também seriam beneficiados os militares condenados pela tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

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