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Direito e Justiça, Política

STF condena Bolsonaro por organização criminosa e tentativa de golpe

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Em uma decisão histórica e inédita, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (11), a maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa em razão da tentativa de golpe de estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. O voto decisivo veio da ministra Carmen Lúcia, que acompanhou a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino.

Carmen Lúcia também opinou não haver razão para anular a ação que apura a responsabilidade de Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista em julgamento no STF. Com a decisão da decana da Corte, o STF formou maioria ainda contra a tese apresentada na véspera pelo ministro Luiz Fux de anulação do processo por suposta incompetência do tribunal para julgá-la.

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O placar está em 3 a 1, faltando apenas a decisão do presidente da 1ª Turma do tribunal, Cristiano Zanin. Mesmo que ele vote com Fux, a maioria favorável a isso está confirmada.

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