Remuneração da magistratura: comitê ganha R$ 8,3 milhões

A criação de um grupo de trabalho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir mudanças na remuneração da magistratura trouxe à tona os altos valores recebidos por integrantes da própria equipe responsável por estudar o tema.

Os cinco membros do comitê executivo designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, acumularam juntos mais de R$ 8,3 milhões em rendimentos brutos ao longo de 2025.

Instituído oficialmente na última semana, o colegiado terá seis meses para elaborar propostas voltadas à revisão e padronização das regras remuneratórias do Judiciário. A iniciativa surge em meio ao debate nacional sobre os chamados “penduricalhos”, mecanismos que permitem que magistrados recebam valores superiores ao teto constitucional do funcionalismo público.

Levantamento realizado a partir do Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ mostra que todos os integrantes do grupo registraram ganhos acima do limite previsto para servidores públicos. Entre eles, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aparece com a maior remuneração.

R$ 78 mil é “pouco”: juízes tentam manter penduricalhos por mais tempo

Seus vencimentos brutos ultrapassaram R$ 2,3 milhões em 2025, com média mensal superior a R$ 189 mil, considerando salários, indenizações, auxílios e outras verbas previstas em lei.

Além dele, também integram o grupo a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Paulo Marcos de Farias, do TJ catarinense; e Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os rendimentos brutos individuais variaram entre aproximadamente R$ 895 mil e R$ 1,9 milhão no ano.

Em nota, o CNJ afirmou que os pagamentos seguem as normas constitucionais e destacaram que parte significativa dos valores decorre de indenizações, gratificações, férias convertidas em pecúnia e direitos acumulados de exercícios anteriores. O órgão também ressaltou que os tribunais vêm promovendo ajustes em seus sistemas de pagamento após recente decisão do STF sobre a matéria.

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