Lei de Minerais Críticos é sancionada com R$ 7 bi em metas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada à ampliação da pesquisa, exploração e industrialização desses recursos no Brasil.

A iniciativa prevê até R$ 7 bilhões em incentivos e mecanismos financeiros para estimular projetos capazes de processar e transformar os minerais dentro do país, reduzindo a exportação de matérias-primas sem beneficiamento.

Entre as medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União para diminuir riscos e facilitar investimentos em empreendimentos considerados prioritários.

A nova política também estabelece benefícios fiscais para empresas que atuarem no beneficiamento e na transformação desses recursos, com exigências relacionadas a pesquisa, inovação e compromissos socioambientais.

A estratégia busca aproveitar a posição brasileira no mercado de minerais indispensáveis à indústria tecnológica e à transição energética, incluindo elementos usados na fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos. O governo pretende ampliar ainda o conhecimento geológico do território para identificar novas reservas e orientar futuros investimentos no setor.

Durante a cerimônia, Lula defendeu que o país avance além da extração e desenvolva capacidade própria de refino, tecnologia e industrialização, mantendo no Brasil uma parcela maior do valor gerado por essas cadeias produtivas. O presidente também associou a medida à soberania nacional e defendeu a formação de profissionais especializados para atender à expansão esperada da atividade mineral.

A lei criou ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência e responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política nacional. O colegiado poderá selecionar projetos prioritários, formular o plano nacional para o setor e atualizar a relação de minerais classificados como críticos ou estratégicos conforme mudanças econômicas, tecnológicas e geopolíticas.

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