Flávio Dino suspende pagamento de emendas Pix com indícios de fraudes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (15) o repasse de recursos para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo a cidade do Rio de Janeiro. A suspensão atinge emendas com suspeitas de irregularidades pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do STF, auditou a execução dos valores. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue essas suspeitas.

As “emendas Pix” permitem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.

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Em uma auditoria nos dez municípios que mais receberam emendas Pix, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo. As outras nove cidades, e os respectivos tipos de irregularidades encontradas, são:

• Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
• São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
• São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;
• Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
• Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
• Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
• Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
• Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.

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