Governo Lula corta emendas parlamentares em mais de 40%
O governo Lula reduziu em 43% o pagamento de emendas parlamentares em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões previstos, só devem ser liberados R$ 46,4 bilhões. O maior impacto é nas emendas de comissão e de bancada, mas a restrição também atinge emendas impositivas individuais e de relator. Os dados são da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf).
As emendas são geralmente usadas por deputados e senadores para destinarem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais. Atualmente, existem mais de 80 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram irregularidades no uso das emendas por parlamentares.
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Publicado no final de julho, o decreto assinado por Lula impõe uma limitação de R$ 99,6 bilhões no total de despesas passíveis de pagamento em 2025. As emendas de comissão são as mais impactadas. Os R$ 21,7 bilhões previstos sofrem uma restrição de R$ 11,8 bilhões (cerca de 54%). Em seguida, vêm as emendas impositivas de bancada. Dos R$ 21,1 bilhões originais, R$ 9,3 bilhões ficam retidos (44%).
As impositivas individuais tinham cerca de R$ 33,6 bilhões em pagamentos, mas o decreto impôs uma restrição de quase R$ 9 bilhões (26,8%). As emendas de relator, estimadas em R$ 4,9 bilhões, ficam integralmente limitadas.
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