Regras trabalhistas: o que prevê o plano de Flávio Bolsonaro

Trabalhadores brasileiros poderão enfrentar mudanças nas regras de proteção contra assédio, sobrecarga de trabalho, segurança profissional, contratação de aprendizes e acesso a benefícios do INSS caso Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição presidencial. Seu programa de governo prevê uma ampla revisão das normas trabalhistas e previdenciárias, mas não esclarece quais garantias pretende preservar, modificar ou flexibilizar.

A proposta consta na página 69 do documento apresentado pela campanha, dentro das medidas destinadas à redução da burocracia estatal. O texto permite considerar alterações em decretos, portarias e regulamentos que detalham direitos previstos na legislação, sem necessariamente depender de aprovação do Congresso Nacional.

Uma das principais preocupações envolve a proteção da saúde mental dos trabalhadores, recentemente ampliada por mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Desde maio, empresas precisam considerar fatores como assédio, jornadas excessivas e pressão psicológica na identificação e prevenção de riscos ocupacionais.

Na Previdência, também existem regulamentações que interferem diretamente na vida de segurados do INSS. Uma portaria publicada em julho, por exemplo, dispensou gestantes de alto risco da carência de 12 contribuições para acessar benefícios por incapacidade, desde que atendidos os demais requisitos.

O histórico do governo Jair Bolsonaro demonstra como essas mudanças podem ocorrer sem alterações na legislação trabalhista. Durante seu mandato, foram flexibilizadas exigências relacionadas à segurança profissional e à contratação de jovens aprendizes, incluindo critérios utilizados pelas empresas para cumprir cotas obrigatórias.

Embora um presidente não possa extinguir unilateralmente direitos assegurados pela Constituição ou por leis federais, existe margem para modificar sua regulamentação. Isso inclui procedimentos de fiscalização, critérios administrativos e exigências destinadas a garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.

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