Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu, nesta terça-feira (29), manter a quebra de sigilos bancários e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega e ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Danielle é um dos pivôs da investigação em que Flávio foi acusado pelo Ministério Público do RJ de ficar com parte dos salários de ex-assessores, na prática conhecida como “rachadinha”.
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Em 2018, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), identificou movimentações financeiras atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, no valor de R$ 1,2 milhão. Em 2020, o MP denunciou Flávio e Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita pelo desvio de salários de assessores através de uma loja de chocolates e operações com imóveis em dinheiro vivo. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador. No mesmo ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou as provas, arquivando o processo.
Provas autônomas
Em 2023, o MP apresentou nova ação, na esfera cível, por improbidade administrativa. Foi nessa ação que a Justiça autorizou a quebra de sigilo. No despacho desta terça-feira, Gilmar Mendes aponta que a iniciativa do MP parte de “provas autônomas e independentes” que demonstrariam que Daniella foi “funcionária ‘fantasma’ na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.
Ele rejeitou pedido da defesa para anular a quebra dos sigilos autorizadas em maio pela Justiça fluminense.
Segundo o ministro, dados extraídos de aparelho celular apreendido pela Operação “Intocáveis” revela que Daniella não exercia suas funções e “além de evidenciar a atuação de Fabrício Queiroz na intermediação de contracheques e no controle dos valores percebidos”. E que há indícios de que a conta bancária de Fabrício Queiroz “era utilizada como centro de arrecadação de valores provenientes de diversos assessores vinculados ao gabinete do então Deputado Estadual Flávio Nantes Bolsonaro”.
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