Janones STF apostas: STF nega pedido e explica bloqueio

O deputado federal André Janones (Rede-MG) cobrou na terça-feira (3) a abertura dos comentários na transmissão da audiência sobre apostas realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para permitir manifestações do público. Nas redes sociais, anunciou que poderá convocar apoiadores para um protesto diante da Corte caso o espaço continue fechado no próximo encontro.

A cobrança recebeu uma resposta do perfil institucional do tribunal, que informou manter os comentários desativados em todas as transmissões ao vivo pelo YouTube. Segundo o esclarecimento, o bloqueio segue o procedimento adotado pela instituição e não foi estabelecido especificamente para a discussão sobre as bets.

Janones apresentou a possibilidade de mobilizar o Exército do Lula, grupo organizado durante o segundo turno das eleições presidenciais, para levar a reivindicação às ruas. Na publicação, defendeu uma manifestação pacífica e democrática em frente ao Supremo, associando a cobrança à necessidade de participação popular no debate sobre as apostas.

A audiência discute a contestação à Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula para proibir as casas de apostas no país. A iniciativa do Executivo teve como justificativa conter os danos financeiros e os impactos sobre a saúde mental relacionados à atividade, enquanto empresas do setor buscam reverter a restrição judicialmente.

A distribuição dos participantes também suscitou indagações sobre o equilíbrio das posições apresentadas ao tribunal durante os debates previstos para esta terça-feira. Um levantamento da CNN Brasil apontou que pelo menos 22 dos 34 expositores previstos se opõem à medida, motivando críticas de entidades de defesa do consumidor e da Advocacia-Geral da União.

Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro começou às 10h na sala de sessões da Segunda Turma. Cada participante teve dez minutos para apresentar argumentos na ação ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pretende suspender a proibição.

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