Saúde defende no STF a proibição das bets no Brasil

O Ministério da Saúde defendeu na terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da proibição das bets no Brasil. Ao apresentar dados sobre a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta argumentou que a volta das plataformas de apostas online poderia agravar problemas como dependência, endividamento e violência familiar.

Segundo os números levados à audiência, a procura por atendimento no SUS por problemas associados às apostas aumentou 200%. A pasta também apontou o risco de suicídio entre pessoas que enfrentam dívidas de jogo ou que perderam o controle sobre as apostas.

Nos 12 meses que antecederam a proibição, 28 milhões de pessoas fizeram apostas, de acordo com os dados apresentados ao Supremo. Desse total, cerca de 11 milhões já exibiam comportamento considerado problemático ou apostavam de uma forma que indicava risco de desenvolver dependência.

O governo federal registrou ainda 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão, mecanismo que permite ao próprio apostador solicitar o bloqueio do CPF para impedir novas apostas. Entre as pessoas que recorreram ao bloqueio, 40% relataram dificuldade para controlar o próprio comportamento.

Na avaliação do Ministério da Saúde, a experiência de países que autorizaram as apostas pela internet mostra uma piora nos indicadores de saúde relacionados ao jogo. A pasta usou essa comparação para sustentar que a manutenção da proibição pode reduzir os danos às famílias e a pressão sobre a rede pública de atendimento.

A audiência foi convocada pelo relator dos recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. As duas entidades pedem ao STF que derrube a medida provisória editada em setembro pelo governo federal, que proibiu tanto a operação das plataformas de apostas online no país quanto a publicidade desses serviços.

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