Justiça manda deputada eleita pelo PL do Paraná remover publicação estimulando “demissão de petistas”
A Justiça do Trabalho determinou, na segunda-feira (16), que a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita pelo PL do Paraná, Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão, remova de seu perfil na plataforma X o conteúdo em que incitava empregadores a demitir trabalhadores que tivessem orientação política divergente. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho.
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Na publicação feita em 26 de outubro, um dia após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, ela defende: “Você tem uma empregada que é petista? DEMITA!”; “Tem um funcionário que é petista? DEMITA!”; “Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro”. “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida”.
Em sua decisão, a desembargadora Janete do Amarante afirmou que as publicações realizadas pela vereadora caracterizam assédio eleitoral, pois o “conceito compreende tanto atos concretos quanto formas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação em geral” e a conexão com as relações de trabalho decorre da conduta adotada pela parlamentar, já que a mensagem veiculada em suas redes sociais “propõe que o empregador use o poder de dispensar para punir o trabalhador por sua convicção política, real ou atribuída”.
Por considerar que “a influência atribuída à requerida, figura política com elevado número de eleitores e de seguidores nas redes sociais, teria dado grande repercussão à mensagem” e que “o alto grau de influência apontado indicaria, em tese, a presença de assédio”, a desembargadora determinou a remoção do conteúdo publicado na plataforma X em um prazo de até 24 horas após a intimação da parlamentar. Eleita deputada estadual com o maior número de votos no Paraná, Jessicão possui mais de 200 mil seguidores em sua conta no X.
Caso não cumpra a decisão, a parlamentar deverá pagar multa diária de R$ 50 mil pelo período em que o conteúdo ainda permanecer no ar. A vereadora também deverá abster-se de veicular, divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações ou postagens que estimulem ou recomendem a adoção de práticas discriminatórias contra trabalhadores por convicção política.
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