Enamed obrigatório medicina: Lula sanciona lei até sexta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que torna permanente o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em todo o país. A medida condiciona o registro profissional dos futuros médicos a um desempenho mínimo em provas realizadas ao longo da graduação.

A exigência está em vigor desde junho, quando o governo federal editou uma medida provisória sobre o tema. O Congresso aprovou o texto em outubro, na véspera de a norma perder a validade, após negociar mudanças diante de divergências com o Conselho Federal de Medicina.

Os estudantes farão provas ao término do segundo, do quarto e do sexto anos de medicina. As três etapas contarão para a nota final, mas a avaliação do último ano terá o maior peso.

Uma comissão nacional definirá os pesos e o cálculo da pontuação mínima exigida para o registro. O aluno que ficar abaixo do nível de proficiência na última etapa poderá fazer outra prova em edição posterior, e os resultados individuais ficarão restritos ao estudante e à faculdade.

A exigência poupa quem concluiu medicina antes da publicação da medida provisória, em junho. Para os profissionais com diploma estrangeiro, o Revalida continua sendo o exame usado para validar a formação no Brasil.

O Enamed já é usado desde 2025 para medir a qualidade dos cursos de medicina, que se expandiram nos últimos anos. Na avaliação daquele ano, 99 dos 304 cursos participantes vinculados ao Sistema Federal de Ensino ficaram nas duas faixas mais baixas do Conceito Enade, segundo o Ministério da Educação.

Esses cursos representaram 32,6% do grupo avaliado e tiveram menos de 60% dos estudantes com desempenho considerado adequado. Durante a tramitação, o conselho também defendeu regras mais rígidas para abrir processos contra instituições de ensino.

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