Fraude à cota de gênero derruba vereador no PR

A anulação dos votos do PRTB pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná alterou a composição da Câmara Municipal de Curitiba. Após a retotalização dos votos das eleições de 2024, Toninho da Farmácia deixou a vaga no Legislativo, que passará a ser ocupada por Mauro Bobato.

O julgamento ocorreu na última quinta-feira (14) e reconheceu irregularidades relacionadas à cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. Segundo o entendimento do tribunal, a candidatura de Paula Renata Fernandes Rodrigues teria sido registrada apenas para completar formalmente a chapa do partido, sem participação efetiva na disputa eleitoral.

Durante a análise do processo, os desembargadores consideraram que a candidata teve desempenho considerado incompatível com uma campanha ativa. Entre os pontos citados estão a baixa votação, a ausência de divulgação nas redes sociais, falta de materiais de campanha e inconsistências na prestação de contas.

De acordo com o TRE, toda a movimentação financeira registrada na campanha teve origem em um repasse de R$ 1 mil realizado por Osias Moraes de Souza, que presidia o partido na época.

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Com a decisão, além da anulação dos votos do partido, Paula Renata e Osias foram declarados inelegíveis por oito anos. O tribunal entendeu que houve articulação para manter a chapa masculina do partido apta a disputar a eleição.

A retotalização dos votos foi concluída na sexta-feira (15), alterando oficialmente o cálculo das vagas na Câmara. Já na segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba informou ter recebido a comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre a perda do mandato de Toninho da Farmácia e a diplomação de Mauro Bobato, que deverá assumir o cargo nos próximos dias.

Osias Moraes anunciou que a defesa irá contestar a decisão por meio de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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