Caso Banco Master STF: Mendonça mantém sigilo bancário

Mais de 30 pessoas e empresas investigadas no caso Banco Master continuam com informações bancárias e fiscais protegidas por sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A reserva foi mantida pelo ministro André Mendonça porque a Polícia Federal ainda não apresentou a análise conclusiva sobre as movimentações financeiras obtidas durante a apuração.

Entre os alvos estão companhias associadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas suspeitas de participar de operações financeiras investigadas pela PF. O conjunto de dados preservado é mais amplo que o relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujo acesso foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A PF procurou Mendonça em março para pedir a retirada das tarjas aplicadas às informações reunidas pelo Coaf. Oito dias mais tarde, os investigadores apresentaram outro requerimento, desta vez para acessar diretamente os registros bancários e fiscais dos mesmos investigados.

Mendonça autorizou a segunda solicitação e considerou que a primeira havia perdido a finalidade, já que as quebras de sigilo permitiriam uma apuração mais aprofundada. Relatórios do Coaf normalmente indicam operações suspeitas, enquanto os dados bancários e fiscais oferecem um retrato mais completo do caminho percorrido pelo dinheiro.

Uma das empresas alcançadas pela decisão é a Super Empreendimentos, apontada pela PF como possível intermediária de pagamentos feitos por Vorcaro a agentes públicos e integrantes de uma milícia privada. A investigação também atingiu a Moriah Asset, fundo relacionado a Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e identificado como um de seus principais operadores financeiros.

Advogado e ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel também aparece em apurações sobre uma movimentação considerada atípica de R$ 57 milhões atribuída à instituição religiosa. O valor chamou a atenção dos investigadores diante do faturamento anual de aproximadamente R$ 950 mil registrado pela igreja.

A manutenção da reserva ocorre durante uma crise entre integrantes do Supremo, provocada pela divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes. O plenário do STF deverá discutir o episódio nesta terça-feira (15), diante do aumento da tensão interna e da possibilidade de abertura de uma apuração contra um ministro da própria Corte.

Moraes informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o relatório do Coaf não havia sido integralmente divulgado. Após ser consultada, a Procuradoria-Geral da República defendeu a publicidade do documento para que o caso seja analisado com todos os elementos disponíveis.

Fachin assumiu a relatoria do episódio envolvendo Moraes e Vorcaro e determinou a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados ao Master, exceto daqueles com diligências ainda em andamento. Como a PF não concluiu nem anexou a avaliação das quebras bancárias e fiscais, o gabinete de Mendonça considera que esses dados devem continuar reservados.

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