O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (06), de audiência no Senado para debater a Medida Provisória (MP) do Governo Lula, que prevê a taxação das apostas esportivas, mais conhecida como “bets”. O texto estabelece que a tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa aumentará de 12% para 18%. A alíquota incide sobre a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

A proposta também prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos como letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%. Para outros títulos já tributados com IR, a alíquota é fixada em 17,5%. O mesmo percentual valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil.

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Em julho, lideranças da base do governo Lula deflagraram a campanha pela taxação dos BBBs (bilionários, bancos e bets). A medida seria uma forma de compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A ideia é garantir maior justiça tributária, cobrando mais dos mais ricos e reduzindo a taxação de quem ganha menos.