Após a aprovação histórica, na semana passada, pela Câmara, do fim da escala 6 X 1, senadores da extrema-direita assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), totalmente contrária e que, na prática, acaba com os direitos trabalhistas no Brasil.
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Enquanto os deputados aprovam o fim da escala 6×1, redução de jornada de trabalho das atuais 44 semanais para 40 horas sem redução de salários, a PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) – coordenador da campanha do pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – aumenta a jornada de trabalho que pode chegar a 7×0, reduz os salários, inclusive acabando com o salário-mínimo, e diminui valor de verbas rescisórias como o FGTS, férias e 13º salário.
A proposta institui pagamento por hora, autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador e atribui ao contrato individual prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Pelo texto dos bolsonaristas, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.
Chamada de “PEC da flexibilidade” por seus autores, mas que vem sendo apelidada de “PEC da Escravidão” por parlamentares que apoiam o fim da escala 6×1, o texto retira garantias mínimas de trabalho decente, conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que articula limitação saudável de jornada, tempo com a família, igualdade de gênero, produtividade e escolha real do trabalhador.
Na realidade, a PEC bolsonarista acaba com o salário-mínimo como garantia de renda mensal: prevê redução proporcional do FGTS, 13º e férias; promove esvaziamento prático do teto de jornada; coloca a negociação coletiva no mesmo patamar que contratos individuais; fragmenta e fragiliza a representação sindical.
Veja abaixo a lista dos 41 senadores que assinaram essa proposta:
Angelo Coronel (PSD-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (PSD-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Hermes Klann (PL-SC)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jayme Campos (União-MT)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Rogério Marinho (PL-RN)
Romário (PL-RJ)
Sergio Moro (União-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
