O atendimento destinado à população em situação de rua passará por uma ampla reformulação no Sistema Único de Saúde (SUS). Na quarta-feira (24), em São Paulo, o Ministério da Saúde apresentou uma política nacional que reorganiza esse tipo de assistência, amplia os recursos federais e cria novas estratégias para levar consultas e outros serviços diretamente aos locais onde vivem milhares de brasileiros em condição de vulnerabilidade.
A principal novidade é a criação de uma frota de 400 Unidades Móveis de Rua, veículos preparados para apoiar as equipes do programa Consultório na Rua. A distribuição ocorrerá de forma gradual: 350 municípios deverão receber os primeiros veículos já em 2026, enquanto a implantação completa está prevista para 2027. Para colocar o projeto em prática, a União reservou R$ 144 milhões.
Com a nova estrutura, profissionais de saúde poderão realizar atendimentos sem que o paciente precise procurar uma unidade fixa. Consultas médicas, acompanhamento de gestantes, procedimentos de enfermagem, curativos e coleta de exames passarão a ser oferecidos diretamente nos espaços frequentados pela população em situação de rua.
O governo também informou que continuará ampliando a rede especializada já existente. Desde o fim de 2022, o número de equipes do Consultório na Rua quase dobrou. Eram 173 grupos financiados pelo Ministério da Saúde; atualmente são 335, distribuídos por 207 municípios brasileiros. No mesmo período, os repasses anuais destinados às prefeituras passaram de R$ 51 milhões para R$ 106 milhões.
A nova política foi elaborada em conjunto com estados, municípios, pesquisadores, universidades e representantes de movimentos sociais. O texto parte do entendimento de que pessoas em situação de rua enfrentam obstáculos específicos para acessar o sistema de saúde, agravados por fatores como pobreza extrema, preconceito, racismo e discriminação.
Entre as medidas previstas está a inclusão obrigatória da identificação da condição de pessoa em situação de rua nos cadastros do SUS. A expectativa é que a mudança permita produzir estatísticas mais confiáveis sobre esse público e facilite o planejamento de ações em todo o país.
O documento também determina que a política seja executada a partir de sete frentes de atuação. Entre elas estão a ampliação da atenção básica e especializada, o fortalecimento das ações de redução de danos, o combate à discriminação dentro dos serviços públicos, a capacitação permanente dos profissionais da saúde, o aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento e a integração entre saúde, assistência social e segurança alimentar.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta busca consolidar um modelo de atendimento que considere as diferentes realidades vividas pela população em situação de rua e amplie a presença do SUS nos territórios onde esse público está, reduzindo barreiras históricas de acesso aos serviços públicos.
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