O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI para incentivar os empreendedores e impulsionar a economia do país. A medida inclui o perdão de dívidas com a União; aumento do teto para R$ 140 mil até 2028; contratação de até dois empregados; e garantia de compras governamentais, com aumento do valor de licitação exclusiva para os MEIs.

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“Nós vamos incentivar a sociedade brasileira a virar empreendedora de fato e de direito. O mundo do trabalho mudou. E as pessoas têm razão de não querer trabalhar para ganhar apenas um pouco. As pessoas querem trabalhar para ganhar um pouco mais. E toda pessoa que pensa em trabalhar por conta própria é uma pessoa que merece ser valorizada, sabe por quê? Porque ele está acreditando nela mesma”, analisou Lula.

Teto ampliado

A ampliação do teto de faturamento é outro ponto importante do programa, pois permite que o empreendedor aumente os ganhos e siga enquadrado como MEI. “Na medida que a gente está aumentando, primeiro, de R$ 81 mil para R$ 110 mil e depois para R$ 140 mil, a gente está permitindo que o MEI possa contratar mais um funcionário”, disse o presidente. “É dobrar a marca de trabalhadores que ele vai querer”, completou.

Débito zero

A lei prevê o perdão dos débitos tributários federais dos MEIs com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange o valor original das contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas. A medida poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.

PixMEI

É um fomento produtivo que prevê apoio direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. O recurso não precisa ser devolvido pelo empreendedor, que receberá orientação para o desenvolvimento de projetos, por meio do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Senai e Sebrae.

“Nós vamos fazer a doação de um Pix de R$ 5 mil para todo mundo recomeçar a sua vida. Não é empréstimo, não é financiamento, é uma doação do governo”, destacou Lula.

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