Reparação histórica: Marinha é condenada a indenizar filho de líder da Revolta da Chibata

A Justiça Federal condenou a Marinha do Brasil a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais, em reparação aos descendentes de João Cândido, conhecido como o Almirante Negro e líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. A decisão atende ação do Ministério Público Federal e considera o tempo em que ele ficou afastado de suas funções por perseguição política.

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A Revolta da Chibata foi uma rebelião de marinheiros no Rio de Janeiro contra os castigos corporais na Marinha, que ainda punia marinheiros de baixas patentes, em sua maioria negros com chicotadas, péssima alimentação e baixos salários.

Embora a lei de 2008 tenha concedido anistia a João Cândido e aos demais marinheiros, o texto excluiu os efeitos financeiros, previdenciários e de promoção, deixando a reparação incompleta perante os danos causados pelo Estado.

O MPF argumentou que a medida cumpre os direitos à memória, à verdade, à reparação e à igualdade racial, sob a ótica do racismo estrutural e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ. O parecer ressalta ainda que João Cândido continuou sendo alvo de perseguições e tentativas de apagamento histórico mesmo após a morte, citando declarações depreciativas recentes da Marinha.

Em carta enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2024 para criticar projeto que tornaria o líder da revolta um herói nacional, o então comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, classificou o movimento como “deplorável página da história nacional” e seus participantes como “abjetos”. Segundo o MPF, essas manifestações deram continuidade ao processo de deslegitimação da memória de João Cândido e motivaram tanto a ação civil pública proposta pelo órgão a partir da demanda ajuizada por seu filho, Adalberto Cândido, de 87 anos, único descendente vivo do líder rebelde.

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