O Senado aprovou, nesta quarta-feira (08), Medida Provisória (MP) que reserva uma parte da arrecadação obtida com as apostas, as chamadas bets, para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
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Pelo texto aprovado, o repasse será gradual: 1% da arrecadação das bets em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal poderá destinar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional, desde que observadas as regras fiscais vigentes.
Os recursos serão utilizados para fortalecer as atividades-fim da PF, incluindo ações de investigação, inteligência, tecnologia e estrutura operacional. A medida também permite ampliar investimentos relacionados à saúde e à valorização de servidores das forças federais de segurança.
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