Em decisão inédita, STJ decide perda de cargo de ministro acusado de assédio

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (06), condenar o ministro Marco Buzzi à perda do cargo em uma decisão histórica motivada por denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas vítimas. O processo reuniu denúncias apresentadas por duas mulheres: a primeira, uma jovem de 18 anos e filha de amigos da família, relatou ter sofrido importunação sexual enquanto estava hospedada com seus pais na casa de praia do ministro em Balneário Camboriú (SC).

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A segunda, uma ex-colaboradora terceirizada do seu gabinete no STJ, descreveu episódios de assédio e pressão ao longo de seu período de trabalho no tribunal. Diante da gravidade dessas denúncias trazidas a público, o STJ aprovou o afastamento cautelar de Buzzi de suas funções judicantes e administrativas para a devida tramitação do processo disciplinar.

A condenação do ministro marca uma medida inédita na história da Corte. Antes, a sanção máxima administrativa aplicável a magistrados em processos disciplinares era a aposentadoria compulsória com a manutenção do salário até o fim da vida. Após recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização das regras promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a sanção administrativa passou a prever a determinação de perda do cargo para infrações graves.

Administrativamente, a efetivação definitiva do desligamento e demissão da magistratura ainda depende do cumprimento dos trâmites legais e de confirmação perante o STF, enquanto o ministro segue sendo investigado também no âmbito criminal.