Flávio quer retomar política de armas do pai e revogar Estatuto do Desarmamento
Flávio Bolsonaro (PL) pretende retomar, caso vença a eleição presidencial, a flexibilização do acesso a armas adotada por seu pai, recolocando o tema na disputa pelo governo brasileiro entre 2027 e 2030. A proposta inclui a defesa da revogação do Estatuto do Desarmamento e provoca alertas sobre fiscalização e desvios de armamentos para organizações criminosas.
Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, os registros de armas cresceram 78% entre 2018 e 2021, alcançando aproximadamente 2,3 milhões no país. Mais de um milhão estavam em acervos de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, enquanto as vendas de munições chegaram perto de um bilhão de unidades entre 2019 e junho de 2022.
Durante o governo Jair Bolsonaro, dezenas de normas ampliaram os arsenais permitidos e facilitaram a compra de equipamentos antes submetidos a restrições maiores. Atiradores passaram a poder adquirir até 60 armas e 180 mil munições anuais, enquanto caçadores tiveram os limites elevados para 30 armas e 90 mil munições por ano.
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A expansão ocorreu sem crescimento equivalente nos indicadores federais de repressão ao comércio ilegal, conforme os dados reunidos pelo instituto. Entre 2019 e 2021, a Polícia Federal apreendeu, em média, 1.865 armas por ano, resultado inferior aos registrados nas gestões Dilma Rousseff e Michel Temer.
Lula restabeleceu restrições em 2023, reduzindo limites de compra e restringindo novamente o acesso civil a determinados calibres. Entretanto, a transferência da fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal só terminou em 2025, e o programa anunciado de recompra de armas restritas não saiu do papel.
Para o Sou da Paz, o debate eleitoral precisa considerar a prevenção de desvios e a capacidade estatal de acompanhar esses arsenais. A entidade defende controles de registro e rastreamento que permitam identificar a origem de armas usadas em crimes e interromper seu fornecimento ao mercado ilegal.
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