A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta igrejas do pagamento de impostos na compra de bens e serviços, aprovada na Câmara Federal no último dia 28, vai causar uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões em dez anos, e pode levar ao aumento de alíquotas de tributos para o restante da população. O alerta foi feito esta semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou o risco das “pautas bomba” em discussão no Congresso para as finanças do País.

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O texto proíbe a cobrança de impostos sobre bens e serviços necessários para a formação de templos de qualquer culto. Na prática, a medida isenta de tributos federais, estaduais e municipais tanto os materiais de construção e serviços para as obras, como tijolos e arquitetos, quanto a aquisição de bens de consumo diversos, o que inclui de microfones e alimentos a veículos de alto valor, como helicópteros, desde que vinculados às atividades da instituição.

Além dos templos em si, o benefício foi estendido de forma genérica para as “demais atividades sem fins lucrativos” das entidades, englobando creches, asilos, conventos e comunidades terapêuticas ligadas às igrejas.

“Há uma discussão na Câmara sobre ampliar isenção para entidades religiosas, que já tem imunidade hoje, mas para fins de tributos do consumo. Se aprovada na Câmara, vamos ter, na alíquota da reforma tributária, 1% de aumento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional’, disse o ministro em entrevista ao Uol News na terça-feira (10).