STJ rejeita recurso da Assembleia do Paraná e mantém suspensão de processo de cassação de Renato Freitas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mantendo suspensa a sessão que poderia votar a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).
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O Conselho de Ética da Assembleia recomendou a perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar, pelo envolvimento dele em uma briga em novembro de 2025, no centro de Curitiba, com um manobrista de carros. A defesa sustenta que o manobrista avançou contra o deputado e seu assessor quando ele acompanhava a mãe grávida de sua filha para um exame médico.
O deputado e seus advogados argumentam que o processo tem caráter de perseguição política, institucional e racista. Freitas também destacou que o Conselho de Ética agiu com rigor desproporcional contra ele — um parlamentar negro e de oposição —, enquanto historicamente tolera e dá punições muito mais leves a outros deputados envolvidos em acusações graves de corrupção, nepotismo ou assédio. A defesa apontou ainda que o episódio ocorreu fora do âmbito do mandato parlamentar.
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