AGU internet gratis eleicoes: órgão defende acesso no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acesso à internet móvel para eleitores que esgotarem a franquia de dados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. A manifestação ocorre em uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo a AGU, a medida busca garantir condições para que os eleitores consultem informações oficiais, verifiquem notícias e conteúdos recebidos, esclareçam dúvidas sobre a votação e utilizem serviços da Justiça Eleitoral. O órgão considera que o acesso à informação integra as condições necessárias para o exercício autônomo dos direitos políticos.

O pedido ainda está sob análise do ministro Cristiano Zanin, relator da ação. A Anatel, por sua vez, alertou que uma liberação irrestrita poderia provocar picos de tráfego e comprometer a qualidade das redes móveis, especialmente nas proximidades dos locais de votação. Como alternativa, a AGU defendeu ao menos a garantia de acesso aos serviços eleitorais, portais públicos e agências de checagem parceiras do TSE.

Para a Advocacia-Geral da União, garantir que o eleitor não fique sem dados móveis no momento crítico da votação é uma exigência incontornável para a própria sobrevivência da democracia. A restrição de acesso por fim de franquia atinge de forma desigual a população mais vulnerável, silenciando o cidadão justamente quando ele mais precisa checar fatos, combater notícias falsas e consultar serviços essenciais da Justiça Eleitoral.

Diante disso, a AGU defende que a conectividade básica seja tratada como extensão indissociável dos direitos políticos, pois o livre acesso à informação verificada é o único antídoto eficaz contra a manipulação do debate público nas urnas.

Essa visão dá sustentação prática aos objetivos da “Democracia Sem Franquia”, uma mobilização que uniu dezenas de organizações sociais e entidades como o Partido Verde, a CNTE e o Sleeping Giants Brasil para exigir que o Estado garanta internet móvel livre e gratuita em momentos decisivos do pleito, impedindo que a exclusão financeira se transforme em exclusão cívica.

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