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Direito e Justiça

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13 jul 2026

Ex de Bolsonaro tem R$ 227 mil bloqueados pela Justiça Eleitoral

Tribunal rejeitou contas de Ana Cristina Valle por unanimidade; cobrança pode atingir carros e imóveis caso dinheiro não seja achado
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13 jul 2026

Ex-assessora de Arthur Lira é apontada como operadora de Valdemar no esquema de emendas, diz STF

Perícia no celular de Mariângela Fialek revelou sistema paralelo para ocultar influência do presidente do PL na distribuição de recursos
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13 jul 2026

Investigação sobre emendas faz STF bloquear patrimônio de Valdemar

Valdemar Costa Neto tem R$ 119,2 milhões bloqueados pelo STF por suspeita em emendas
10 jul 2026

MP pede R$ 120 milhões de Virginia Fonseca e Blaze; entenda o motivo

Promotoria alega dano moral coletivo e quer que influenciadora e plataforma paguem indenização milionária que pode ir para a saúde mental
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09 jul 2026

Esquema de R$ 86 milhões derruba cúpula de autarquia do Rio

Diretores da autarquia, um delegado e um procurador do Estado foram presos. Diretor de Planejamento e pai de deputado estadual está foragido
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09 jul 2026

Justiça bloqueia pagamentos da CazéTV a Romário na Copa por dívida milionária

Decisão da Justiça do Rio visa quitar processo de mais de 20 anos envolvendo o extinto Café Onze Bar; canal terá que apresentar contratos do ex-jogador
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09 jul 2026

MP denuncia quatro por morte de jovem atirada de ponte em SP

Vítima de 21 anos foi arremessada sem corda de ponte em Limeira; organizadora é acusada de fraude processual após apagar vídeos de GoPro
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08 jul 2026

Justiça da França libera líder da extrema-direita a disputar Presidência com tornozeleira eletrônica

Corte também reduziu seu período de inelegibilidade para 45 meses com execução suspensa
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07 jul 2026

Nunes Marques nomeia mulher de advogado de Cláudio Castro, cassado pelo TSE, para cargo na Corte

Ex-governador foi declarado inelegível em 24 de março, por escândalo de contratação de funcionários fantasmas
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07 jul 2026

Havan é condenada a pagar indenização por uso não autorizado de voz de humorista

Empresa terá que indenizar o humorista e apresentador Paulo Vieira em R$ 15 mil por danos morais
07 jul 2026

Mesmo após decisão do STF, juízes receberam salários de até R$ 495 mil

Resolução de conselhos abriu margem para novos penduricalhos; tribunais alegam que pagamentos de férias e aposentadorias cumprem as regras
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06 jul 2026

STF deve interrogar Flávio Bolsonaro sobre calúnia contra Lula

Caso começou após uma publicação do senador nas redes sociais em 3 janeiro de 2026, na qual associava Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro
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06 jul 2026

Exército terá que repassar oito armas de Bolsonaro à Polícia Federal

Decisão de Alexandre de Moraes envolve cinco pistolas, duas espingardas e um fuzil; transferência será feita diretamente entre as instituições
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06 jul 2026

Deputado do PT usa lei que Bolsonaro sancionou para denunciar Flávio por atentado à soberania

Jorge Solla se baseia no fato de Flávio ter oferecido colocar à disposição do governo dos EUA uma equipe de transição para futuros acordos
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03 jul 2026

Estado brasileiro pede desculpas a indígenas por atrocidades da ditadura no Araguaia

Grupo foi forçado a viver na Ilha do Bananal em situação de subordinação com os Javaé, rivais históricos
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02 jul 2026

Decisão histórica: Suprema Corte mantém cidadania para imigrantes nascidos nos EUA

Por 6 votos a 3, ministros mantiveram o direito constitucional automático para filhos de imigrantes em situação irregular, impondo derrota ao governo
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02 jul 2026

Pré-candidato à Presidência, Renan Santos vai à Justiça para “sumir” com dívida milionária

Pré-candidato do Missão afirma que débitos pertencem a empresa da qual já se desligou e que cobrança afeta sua reputação
02 jul 2026

STF confirma fim da aposentadoria compulsória como “punição” para juízes condenados

Com a decisão unânime, juízes condenados pelo CNJ perderão o cargo definitivamente após ação da AGU no Supremo Tribunal Federal
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30 jun 2026

Reconhecimento: Estado brasileiro pede desculpas a famílias de vítimas de violência policial no RJ

Ato busca a reparação integral e assume compromissos de não repetição para evitar novas falhas institucionais
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30 jun 2026

Fazenda abre processo contra propagandas de bets da CazéTV nos jogos do Brasil

Governo determinou a suspensão imediata dos anúncios e deu um prazo de dez dias para as casas de apostas se manifestarem

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