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Direito e Justiça

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24 jun 2026

EUA suspendem pedido de empresas ligadas a Trump contra Moraes

A AGU defende que o ministro do STF agiu no exercício do cargo e não pode ser processado individualmente em tribunal estrangeiro
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24 jun 2026

Nego Di e esposa são condenados; ex-humorista pegou mais de 14 anos de cadeia

Esposa do influenciador também pegou mais de 8 anos de regime fechado; casal é acusado de desviar R$ 2,4 milhões e forjar comprovante de doação para o RS
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23 jun 2026

Esquema de rachadinha: esposa e ex-assessores do deputado Ricardo Arruda viram réus no Paraná

Segundo o Ministério Público, esquema movimentou R$ 132,8 mil por meio de depósitos, cartões e até compra de moeda estrangeira
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23 jun 2026

“Escala 1×1”: juízes brasileiros fracionam férias para terem até seis meses de folga no ano

Combinação dos 60 dias de férias forenses com os 104 finais de semana e os 18 dias de recesso forense garante a juízes e procuradores 178 dias de folga anuais
22 jun 2026

Enquanto milhões enfrentam a escala 6×1, magistrados ampliam período de descanso

Brecha permite converter períodos de descanso não utilizados em pagamentos em dinheiro, driblando tetos e restrições remuneratórias
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22 jun 2026

STF prepara barreira contra “pautas-bomba” bilionárias do Congresso

Medida pretende consolidar o entendimento de que são inconstitucionais quaisquer leis que criem despesas obrigatórias
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22 jun 2026

PicPay, BRB e ex-dirigente viram alvo de investigação do Ministério Público

Investigação apura descontos irregulares em contracheques de servidores do Distrito Federal; Justiça autorizou 50 mandados de busca e apreensão
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19 jun 2026

Impedido de intimar Bolsonaro, delegado quer ouvir ex-presidente sobre arma apreendida

Equipe de escolta do ex-presidente impediu o cumprimento da intimação pessoal
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19 jun 2026

STF anula absolvição de suposto estuprador do caso Mariana Ferrer

Decisão baseou-se no tratamento indigno sofrido pela influenciadora durante o julgamento, que motivou a criação de lei federal
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19 jun 2026

Deolane vira ré em processo que aponta ligação com PCC

MP-SP aponta movimentações incompatíveis e transações milionárias ligadas à liderança de facção criminosa; defesa nega acusações
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18 jun 2026

STJ rejeita recurso da Assembleia do Paraná e mantém suspensão de processo de cassação de Renato Freitas

Defesa diz que processo tem caráter de perseguição política, institucional e racista
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18 jun 2026

Casos de violência contra idosos no RJ disparam 24% em apenas um ano

Dados do Ministério Público revelam que as ocorrências saltaram de 2.386 para 2.967 em apenas um ano; mulheres são as principais vítimas
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18 jun 2026

Após apreensão de arma, Bolsonaro pode voltar para a Papudinha

Pistola foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz, guardada no carro de um dos seguranças particulares de Bolsonaro
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17 jun 2026

Condenação histórica: o que acontece agora com Eduardo Bolsonaro?

Decisão do STF abre disputa jurídica internacional; Ministério da Justiça precisará pedir extradição do ex-parlamentar aos EUA
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17 jun 2026

Após tragédia, União discute demolir ponte que virou palco de morte

Reunião entre SPU, AGU e prefeituras de Limeira e Cordeirópolis debateu a retirada da antiga estrutura ferroviária
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16 jun 2026

STF condena Eduardo Bolsonaro à inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Ex-deputado foi condenado por articular sanções dos EUA contra o Brasil para tentar blindar o pai, Jair Bolsonaro
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16 jun 2026

Moraes cobra explicações sobre arma ligada a Bolsonaro após apreensão em abordagem no DF

Decisão exige esclarecimentos da defesa e da PM sobre armamento encontrado com segurança do ex-presidente em bloqueio policial
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16 jun 2026

Pré-candidato de Flávio Bolsonaro ao Senado, deputado do PL pressionou BC a favorecer Banco Master

Filipe Barros lançou uma série de iniciativas, que incluíram a convocação do presidente do BC, Daniel Galípolo
16 jun 2026

STF decide hoje futuro de parentes de Daniel Vorcaro em julgamento decisivo

Segunda Turma analisa pedidos de Henrique e Felipe Vorcaro; voto de Gilmar Mendes pode mudar o rumo das decisões
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16 jun 2026

STF começa julgamento que pode tornar Eduardo Bolsonaro inelegível

Primeira Turma analisa acusação de pressão internacional contra o Judiciário; ex-parlamentar corre o risco de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa

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