O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16), em Brasília, o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise será conduzida pela Primeira Turma da Corte e ocorre em meio à expectativa de que a maioria dos ministros vote pela condenação do parlamentar, acusado de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo teria buscado apoio político no exterior para influenciar decisões relacionadas aos processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no caso da tentativa de ruptura institucional. Segundo a acusação, as articulações teriam como objetivo criar constrangimentos ao STF e interferir no andamento das investigações e julgamentos.
Sem advogado constituído no processo, o ex-deputado será representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão pretende solicitar o adiamento da sessão sob o argumento de que a Primeira Turma está funcionando com apenas quatro ministros desde a saída de Luiz Fux do colegiado. Nos bastidores da Corte, porém, a avaliação é de que o pedido dificilmente prosperará, já que o regimento interno não exige a composição completa para a realização dos julgamentos.
A sessão será aberta com a apresentação do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. Em seguida, representantes da acusação e da defesa terão espaço para sustentar seus argumentos antes do início da votação dos ministros. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar consequências que vão além da pena eventualmente aplicada.
A decisão também poderá enquadrá-lo nas regras da Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por um período que pode se estender por anos após o cumprimento da sentença. Ainda assim, a defesa terá a possibilidade de recorrer do resultado dentro do próprio STF.
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