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Direito e Justiça

Farra eleitoral: Congresso derruba vetos de Lula e libera doações e repasses de verbas a municípios na campanha

Derrubada permite transferir dinheiro e doar bens — como tratores, equipamentos e cestas básicas — mesmo nos três meses que antecedem as eleições

Em queda livre, Flávio Bolsonaro tentou impedir divulgação de pesquisa

Queda aconteceu após o vazamento de um áudio enviado por ele a Vorcaro, no qual o senador cobrava R$ 134 milhões para filme

Bancada governista suspeita que dinheiro de Vorcaro era caixa 2 da campanha de Flávio Bolsonaro

Alvos da investigação não seriam apenas os valores solicitados por Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, mas também emendas parlamentares de bolsonaristas

AGU aciona STF contra lei que pode reduzir penas do 8 de Janeiro

Parecer enviado ao STF sustenta que a Lei da Dosimetria apresenta falhas constitucionais e ameaça a ordem democrática
19 maio 2026

AGU vai ao Supremo contra lei que reduz penas de Bolsonaro e golpistas do 8 de janeiro

Órgão argumenta que a nova regra gera uma “proteção insuficiente” e “esvazia o dever positivo de guarda da ordem democrática”

Entidade cobra no STF libertação de todos os indígenas presos no Brasil

Associação também denuncia que juízes e tribunais de todo o país utilizam uma suposta “integração à sociedade” para desconsiderar a identidade indígena

PT pede investigação sobre negócios entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro

Petistas afirmam que a estrutura de pagamentos internacionais levanta suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Flávio Dino diz ter sido ameaçado por funcionária em aeroporto

Ministro não quis dizer nem o nome da funcionária, da empresa ou a data do acontecido

Justiça encerra caso do Cão Orelha após conclusão do MP-SC

Laudos periciais analisados pelo MP-SC descartaram sinais de agressão recente no cachorro

STF aperta cerco e cobra explicações de Tarcísio sobre emendas

Entidades apontam possível burla à legislação e falhas graves no controle das verbas destinadas pela bancada paulista

MPSC descarta agressão e pede fim do caso Orelha

Parecer de 170 páginas aponta doença óssea grave no cão Orelha e questiona versões disseminadas nas redes sociais

Indicado por Bolsonaro para o STF, Nunes Marques convida ex-presidente preso para sua posse no TSE

Como presidente do tribunal, ministro terá a responsabilidade de conduzir as eleições de 2026

Operação da PF provoca ruptura na defesa de Ciro Nogueira

Apuração sobre pagamentos milionários e emenda ligada ao FGC aumenta pressão sobre o senador do PP
10 maio 2026

STF fecha cerco contra novos “penduricalhos” no Judiciário

Ministros reforçam proibição de medidas que possam elevar salários de forma indireta no Judiciário

União homoafetiva: decisão do STF completa 15 anos e segue em debate

Julgamento do STF em 2011 garantiu reconhecimento familiar a casais do mesmo sexo e abriu caminho para novos direitos no Brasil

Bolsonaristas que paralisaram Câmara por anistia a Bolsonaro são “punidos” com 60 dias de suspensão

Suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Após demissões de “fantasmas”, deputados ameaçam divulgar lista de “amantes” de desembargadores no RJ

Governador em exercício vem promovendo uma “limpeza administrativa” com a exoneração de mais de 1,6 mil servidores

OAB pede prisão de empresária investigada por tortura contra doméstica grávida

Caso envolve agressões, ameaças com arma e suspeita de omissão policial no Maranhão

Justiça do Trabalho diz que, agora, vai cortar salário de quem faltar a julgamento por palestra

Em dezembro de 2024, ministros receberam R$ 357 mil vencimentos fixos e pagamentos retroativos de benefícios como abonos e auxílios

Flávio Bolsonaro é denunciado por campanha em culto com Malafaia; associação pede inelegibilidade

Pastor bolsonarista chamou pré-candidato do PL à Presidência e outros políticos ao altar e promoveu uma “oração” para “abençoá-los”