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Direito e Justiça

07 jul 2026

Mesmo após decisão do STF, juízes receberam salários de até R$ 495 mil

Resolução de conselhos abriu margem para novos penduricalhos; tribunais alegam que pagamentos de férias e aposentadorias cumprem as regras
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06 jul 2026

STF deve interrogar Flávio Bolsonaro sobre calúnia contra Lula

Caso começou após uma publicação do senador nas redes sociais em 3 janeiro de 2026, na qual associava Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro
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06 jul 2026

Exército terá que repassar oito armas de Bolsonaro à Polícia Federal

Decisão de Alexandre de Moraes envolve cinco pistolas, duas espingardas e um fuzil; transferência será feita diretamente entre as instituições
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06 jul 2026

Deputado do PT usa lei que Bolsonaro sancionou para denunciar Flávio por atentado à soberania

Jorge Solla se baseia no fato de Flávio ter oferecido colocar à disposição do governo dos EUA uma equipe de transição para futuros acordos
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03 jul 2026

Estado brasileiro pede desculpas a indígenas por atrocidades da ditadura no Araguaia

Grupo foi forçado a viver na Ilha do Bananal em situação de subordinação com os Javaé, rivais históricos
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02 jul 2026

Decisão histórica: Suprema Corte mantém cidadania para imigrantes nascidos nos EUA

Por 6 votos a 3, ministros mantiveram o direito constitucional automático para filhos de imigrantes em situação irregular, impondo derrota ao governo
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02 jul 2026

Pré-candidato à Presidência, Renan Santos vai à Justiça para “sumir” com dívida milionária

Pré-candidato do Missão afirma que débitos pertencem a empresa da qual já se desligou e que cobrança afeta sua reputação
02 jul 2026

STF confirma fim da aposentadoria compulsória como “punição” para juízes condenados

Com a decisão unânime, juízes condenados pelo CNJ perderão o cargo definitivamente após ação da AGU no Supremo Tribunal Federal
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30 jun 2026

Reconhecimento: Estado brasileiro pede desculpas a famílias de vítimas de violência policial no RJ

Ato busca a reparação integral e assume compromissos de não repetição para evitar novas falhas institucionais
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30 jun 2026

Fazenda abre processo contra propagandas de bets da CazéTV nos jogos do Brasil

Governo determinou a suspensão imediata dos anúncios e deu um prazo de dez dias para as casas de apostas se manifestarem
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30 jun 2026

Em nova derrota para Trump, Suprema Corte reconhece cidadania a filhos de imigrantes que nascem nos EUA

Justiça reconhece que filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos são cidadãos estadunidenses, com todos os direitos
30 jun 2026

STF forma maioria para flexibilizar os penduricalhos de juízes; veja o que muda

Corte mantém teto para indenizações, mas abre exceções para licenças não usufruídas, férias acumuladas e valores retroativos
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28 jun 2026

LGBTfobia avança no Brasil e processos batem recorde nos tribunais

Apenas nos primeiros meses de 2026, novas denúncias já atingem 80% do total de 2025; falta de tipificação própria dificulta o mapeamento real
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27 jun 2026

Conar manda suspender anúncios de bets na CazéTV; entenda o motivo

Senacon e Conar analisam se ações de merchandising da Betnacional, KTO e Bet365 violaram direitos do consumidor e regras de publicidade
25 jun 2026

Mendonça manda Daniel Vorcaro para a Papudinha

Decisão atende pedido da PF após a corporação e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitarem a proposta de delação do empresário
25 jun 2026

Moraes avalia se Bolsonaro cometeu “falta grave” por causa de arma e deve voltar para a Papudinha

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possui instrumento capaz de ofender a integridade de outros
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24 jun 2026

Justiça bate o martelo e mantém posts sobre acusação de estupro contra o pré-candidato à Presidência Renan Santos

Decisão de segunda instância rejeitou o pedido do pré-candidato para retirar do ar publicações que citam boletim de ocorrência de 2021
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24 jun 2026

EUA suspendem pedido de empresas ligadas a Trump contra Moraes

A AGU defende que o ministro do STF agiu no exercício do cargo e não pode ser processado individualmente em tribunal estrangeiro
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24 jun 2026

Nego Di e esposa são condenados; ex-humorista pegou mais de 14 anos de cadeia

Esposa do influenciador também pegou mais de 8 anos de regime fechado; casal é acusado de desviar R$ 2,4 milhões e forjar comprovante de doação para o RS
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23 jun 2026

Esquema de rachadinha: esposa e ex-assessores do deputado Ricardo Arruda viram réus no Paraná

Segundo o Ministério Público, esquema movimentou R$ 132,8 mil por meio de depósitos, cartões e até compra de moeda estrangeira