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Direito e Justiça

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10 abr 2026

PL da Dosimetria: Brasil tem 8 mil mães presas sem julgamento, mas prioridade do Congresso é livrar Bolsonaro e sua corja

Lei prevê que gestantes e mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência em prisão provisória devem ter a pena preventiva substituída por domiciliar
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10 abr 2026

Novos “penduricalhos” surgem após decisão do STF sobre salários

Auxílio-moradia retorna e nova verba é criada, gerando debate sobre limites salariais
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09 abr 2026

Alcolumbre desafia opinião pública e quer ressuscitar “PL da Dosimetria” para livrar Bolsonaro

Em dezembro, pesquisa mostrou que 67% da população é contra redução de penas para golpistas
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09 abr 2026

Para blindar Bolsonaro e seus aliados, extrema-direita barra fim de “morte fíctia” para militares expulsos das Forças Armadas

Manobra foi patrocinada pelo ex-vice de Bolsonaro e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
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08 abr 2026

CCJ do Senado aprova fim de aposentadoria compulsória como punição para juízes

Atualmente, juízes, desembargadores e integrantes do MP condenados recebem como “punição máxima” a aposentadoria compulsória com salário integral
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07 abr 2026

Gastos com a Justiça no Brasil crescem 15,8%, somam R$ 181 bilhões e chegam a 1,5% do PIB

Brasil mantém-se como um dos países que mais gasta com o Judiciário no mundo em termos proporcionais
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06 abr 2026

Advogado “glutão” de general Heleno que pediu a Moraes pausa pra jantar é candidato a deputado

Milanez se filiou ao Republicanos para disputar uma vaga de deputado pelo Distrito Federal
02 abr 2026

Neymar vence na Justiça e escapa de multa ambiental milionária

Decisão da Justiça do RJ aponta falhas técnicas e ausência de dano ambiental em obra na mansão do jogador
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02 abr 2026

Prefeito é cassado por suspeita de compra de votos via Pix na Bahia

Município pode ter nova eleição após decisão confirmada em segunda instância
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01 abr 2026

Escândalo no TJ: desembargadores são afastados por suspeita de venda de sentenças

Esquema teria favorecido disputas milionárias, principalmente agrárias
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01 abr 2026

Justiça?: condenado a 20 anos por matar petista em aniversário, bolsonarista cumpre um ano na prisão e volta pra casa

Em 9 de julho de 2022, Garanho invadiu a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, que tinha como tema o PT
01 abr 2026

Gilmar Mendes diz que usou cannabis contra dor e defende descriminalização completa

Segundo o ministro, o modelo atual de “guerra total” às drogas fracassou, resultando em um encarceramento em massa de jovens pobres e negros
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01 abr 2026

Flávio Bolsonaro atuou na defesa de PM acusado de matar criança no RJ

Parlamentar também atuou em defesa de policiais acusados de execução no RJ
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31 mar 2026

STF vai decidir futuro do governo do RJ no dia 8 de abril

Disputa entre voto direto e indireto chega ao plenário do Supremo
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30 mar 2026

Dino manda investigar repasses de Carlos Viana à Igreja Batista da Lagoinha

Falta de rastreabilidade em emendas leva Supremo a ampliar investigação
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30 mar 2026

“Sem privilégios”: PT exige a demais presos doentes e idosos mesmo tratamento de Bolsonaro

Partido quer que o STF estabeleça uma norma que alcance todos os detentos em situações de “supervulnerabilidade”
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27 mar 2026

Penduricalhos: Decisão do STF revolta associação de juízes, que reclama de “excesso de trabalho” e “corte de salário”

Ainda de acordo com o texto, a limitação dos penduricalhos compromete “a dignidade da carreira”
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27 mar 2026

PT denuncia Moro por “fake news” contra sistema eleitoral

Ex-juiz se alinha à narrativa de desinformação disseminada por setores bolsonaristas, que buscam deslegitimar as instituições
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26 mar 2026

Março de luta das mulheres: propostas buscam acelerar atendimento e qualificar servidores no enfrentamento à violência

Projetos apresentados pela deputada Camila Valadão (PSOL) tratam desde a formação de agentes públicos até prioridade no acesso a serviços essenciais para mulher
26 mar 2026

STF corta “penduricalhos”, mas libera salários de até R$ 78 mil

Novas regras já valem na próxima folha e exigem transparência total