Assessor de Flávio Bolsonaro combateu piso mínimo do frete

Um parecer do Ministério da Economia aprovado em 15 de junho de 2020 por Alexandre Messa, hoje integrante da equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), contestou a existência do piso mínimo do frete. Elaborado durante o governo Jair Bolsonaro, o documento defendia a livre negociação dos preços e apontava supostos prejuízos à concorrência causados pela remuneração obrigatória dos caminhoneiros.

Na época, Messa era subsecretário de Advocacia da Concorrência da pasta comandada por Paulo Guedes. Desde agosto deste ano, participa da elaboração das propostas econômicas da candidatura presidencial do PL.

A análise tratava de uma atualização da tabela pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que previa queda média de 2,68% nos valores. Mesmo diante da redução, a área econômica reiterou sua oposição ao mecanismo e descartou apresentar sugestões para melhorar a regulamentação.

Segundo o raciocínio exposto no parecer, estabelecer preços mínimos poderia atrair mais transportadores para um setor considerado saturado, aumentar despesas logísticas e afetar outras atividades. Messa registrou concordância com as conclusões por meio de assinatura eletrônica.

Instituído após a paralisação nacional dos caminhoneiros em 2018, o piso define a remuneração mínima das viagens conforme distância, carga e características do veículo. Para os autônomos, representa uma proteção diante do poder de negociação das contratantes, já que o pagamento precisa cobrir combustível, manutenção, pneus e demais despesas.

O governo Lula seguiu outra direção em 2026, ao ampliar os instrumentos de fiscalização contra fretes contratados abaixo dos valores legais. Uma medida provisória editada em março foi convertida em lei em agosto, buscando reforçar o cumprimento da tabela.

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