Flávio Bolsonaro tentou alterar a Lei de Cotas no Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou duas emendas no Senado, em outubro de 2023, para eliminar os critérios raciais e de deficiência da Lei de Cotas e distribuir as vagas reservadas exclusivamente pela renda familiar. As iniciativas fracassaram durante a votação da atualização da legislação, aprovada com voto contrário do parlamentar.

A primeira proposta foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, durante a análise do projeto que revisava as regras de ingresso nas instituições federais de ensino. Flávio pretendia manter a reserva de metade das vagas, mas destiná-las a candidatos com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

A alteração dispensava a passagem integral pelo ensino médio público, permitindo a participação de estudantes vindos de escolas privadas. Negros, indígenas e pessoas com deficiência poderiam disputar as oportunidades pelo limite de renda, mas perderiam as reservas específicas destinadas a esses grupos.

Na justificativa, o senador questionou os dados disponíveis para fundamentar a revisão e atribuiu caráter ideológico à proposta de atualização. Sua defesa era concentrar a seleção na condição econômica dos candidatos, sem considerar raça, etnia ou deficiência na distribuição das vagas.

Após a derrota na comissão, Flávio reapresentou a mudança no plenário em 24 de outubro, por meio da Emenda 8. O pedido para que esse texto tivesse preferência na votação foi rejeitado por 46 votos a 24, e a revisão seguiu adiante.

A versão aprovada preservou os critérios raciais e de deficiência, acrescentou os quilombolas e reduziu para um salário mínimo por pessoa o teto da subcota de baixa renda. Também estabeleceu que os beneficiários disputem primeiro a ampla concorrência, recorrendo às vagas reservadas somente quando não alcançarem classificação nessa modalidade. Já a reserva para alunos da rede pública foi mantida.

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