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Direito e Justiça

Médico é condenado por cobrar para furar fila do SUS no Paraná

O caso ganhou força em 2015, quando o profissional foi preso em flagrante ao receber R$ 4,6 mil de uma paciente
03 mar 2026

Ratinho foge da Justiça por conta de processo envolvendo Chico Buarque

Ação foi ajuizada por Chico Buarque depois que Ratinho afirmou que o engajamento político do artista estaria relacionado a benefícios obtidos pela Lei Rouanet
03 mar 2026

Bolsonaro segue na Papudinha após nova decisão de Moraes

Segundo o ministro, o ambiente atual atende às necessidades médicas do condenado e preserva sua integridade

Desembargador que absolveu acusado de estupro é afastado sob suspeita de crimes sexuais

Ao menos cinco pessoas já prestaram depoimento, incluindo uma que vive fora do país
28 fev 2026

Gilmar Mendes barra CPI e suspende quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

Para o ministro, a medida adotada pelo colegiado ultrapassou os limites constitucionais
28 fev 2026

Supersalários da Justiça do Trabalho em 2025 registram R$ 1 bilhão acima do teto

Verbas indenizatórias incluem auxílios e pagamentos retroativos que elevam significativamente os contracheques

Gilmar Mendes sobre Moro: “me pergunto se ele sabe se ‘tigela’ é com G ou com J”

Magistrado insinuou que o parlamentar recorre a ghostwriters para redigir seus textos e documentos

CNJ afasta desembargador que absolveu homem por estupro de menina de 12 anos

Conselho apurou indícios de “teratologia”, ou decisão juridicamente aberrante, na decisão inicial

Juíza que recebeu R$ 138 mil em dezembro reclama de ter que pagar o próprio lanche

Declaração gerou uma onda imediata de indignação ao confrontar a retórica da “escassez” com o contracheque real da própria juíza
26 fev 2026

TJ-MG absolveu ao menos 41 réus por estupro de vulnerável usando brecha jurídica

O tema ganhou repercussão após a soltura de um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma adolescente de 12, em Indianápolis, no interior do estado
25 fev 2026

Após revolta popular, desembargador muda de ideia e manda prender estuprador de menina de 12 anos

Recuo ocorre depois que um sobrinho do magistrado denunciou ter sido vítima de importunação sexual por parte do desembargador quando tinha 14 anos
25 fev 2026

Ator denuncia desembargador por tentativa de abuso sexual e caso vai parar no CNJ

Parente do magistrado Magid Lauar, Saulo relatou que o episódio teria ocorrido quando ele tinha 14 anos
25 fev 2026

Moraes vota para condenar irmãos Brazão por morte de Marielle

Ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo com base em questionamentos técnicos
25 fev 2026

Magistrados gaúchos desafiam Dino e aprovam novos penduricalhos milionários

Entre 2023 e o início de 2025, os pagamentos retroativos e extras no tribunal gaúcho totalizaram R$ 759 milhões
25 fev 2026

“Contribuía com alimentos e presentes”: desembargador alegou preservação da família para absolver homem que estuprou menina de 12 anos

Magistrado destacou que o estuprador comprava roupas, brinquedos e itens de necessidade básica para a menina

Globo, SBT, Record e CNN respondem por linchamento virtual de mãe que teve os filhos mortos pelo ex-marido

Ao exibirem o vídeo obtido por meio de espionagem e violência psicológica, Globo, Record, SBT e CNN teriam se tornado “cúmplices” da narrativa do assassino

Obras sem licitação na gestão Nunes entram na mira do Ministério Público

Contratos analisados alcançam R$ 351,9 milhões e foram firmados sem licitação, sob justificativa de emergência
24 fev 2026

STF impõe freio aos “penduricalhos” no Judiciário

A medida atinge os chamados benefícios acessórios que, na prática, ampliam a remuneração além do subsídio básico
24 fev 2026

Caso Marielle: réus podem pegar mais de 90 anos de prisão

As acusações incluem homicídio com múltiplas qualificadoras, como motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas
23 fev 2026

Flávio Dino suspende privatização da Celepar por risco à proteção de dados

Para os partidos, a privatização da estatal “afronta o direito fundamental à proteção de dados pessoais e o dever de tutela estatal sobre a segurança pública”