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Direito e Justiça

13 nov 2025

STJ proíbe Forças Armadas de afastarem militares transgêneros por identidade de gênero

A decisão consolida jurisprudência em defesa dos direitos de militares trans

Estudante é presa após impedir aluno não binário de usar banheiro feminino na UnB

Estudante de agronomia reconheceu ter impedido o acesso ao banheiro e confirmou o uso dos termos ofensivos

Brasileira é condenada a 2 anos e meio de prisão por posse de drogas no Camboja; família alega tráfico humano

A brasileira tem 30 dias para interpor recurso e contestar as provas apresentadas pela acusação
13 nov 2025

Condenada na Holanda, Braskem fecha acordo de R$ 1,2 bi com o governo de Alagoas

Empresa promete pagar R$1,2 bilhão em 10 anos por danos causados pela extração de sal-gema
13 nov 2025

Direita reage à recondução de Paulo Gonet à PGR: “Bolsonaro não seria condenado sem denúncia de Gonet”

A principal crítica da direita recai sobre o papel da PGR no oferecimento de denúncia contra Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de 2022

Milionários italianos sob investigação por “safári humano” em Guerra da Bósnia

Prática ocorreu durante o cerco de Sarajevo, entre os anos de 1992 e 1996

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais após operação mais letal do RJ

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais após operação mais letal do RJ
12 nov 2025

Cantor VT Kebradeira é preso no DF por injúria racial e ameaças a passageira em ônibus

De acordo com a Polícia Civil do DF, o cantor chamou a vítima de “preta, macaca, primata, escrava” e “sua preta fedida

Governo Lula rechaça tentativa de bolsonaristas de enfraquecer a PF

Secretário de Tarcísio insiste em exigência de que a PF comunique previamente os estados sobre as operações contra o crime organizado

Derrite e Tarcísio querem ressuscitar “PEC da Bandidagem”

Enfraquecer o papel da PF no combate às facções só interessa ao crime organizado e aos seus aliados

“Íamos matar meio mundo”: STF começa a julgar “kids pretos”

Mensagens incluem áudios do policial federal Vladimir Matos Soares, que atuava como agente infiltrado na equipe de segurança de Lula
11 nov 2025

Zanin nega habeas corpus a Renato Cariani e mantém processo na Justiça Estadual

Zanin nega habeas corpus a Renato Cariani e mantém processo na Justiça Estadual

Moraes cobra explicações do governo do Rio sobre contradições na operação de extermínio

Na decisão, Moraes apontou divergências entre os dados divulgados pelo governo do Rio e os de outros órgãos oficiais, como o Ministério Público estadual

TIC-TAC: quando Bolsonaro será preso? Saiba os próximos passos

Se os próximos recursos de Bolsonaro forem considerados apenas uma manobra para ganhar tempo, Moraes pode mandá-lo em seguida para a Papuda

Trump concede perdão a aliados envolvidos em tentativa de fraude eleitoral de 2020

Ordem executiva beneficia 76 apoiadores e reacende debate sobre limites do perdão presidencial nos EUA

Ex-vereador do PL e professor é acusado de abusar sexualmente de pelo menos 11 alunos em escola do Paraná

Denúncia lista 28 fatos relacionados a crimes sexuais, incluindo toques íntimos, envio de fotos e vídeos explícitos pelo ex-professor e solicitação de material

Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e demais criminosos

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário

Zanin forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e demais réus do golpe

Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas ele não poderá mudar o resultado final do julgamento
07 nov 2025

A queda dos falsos investidores da Faria Lima

Investigação do Ministério Público apontou que o grupo usava auditorias simuladas e contratos com pagamentos parcelados para assumir o controle de empresas

Dino segue Moraes e vota para manter condenação de Bolsonaro e demais réus

Magistrado corroborou parecer do relator no plenário virtual; faltam votar apenas Cármen Lúcia e Cristiano Zanin