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Direito e Justiça

13 mar 2026

STF sorteia Toffoli para decidir sobre CPI do Banco Master na Câmara

Processo chega ao Supremo após mais de um mês sem avanço na criação da comissão de investigação no Congresso

STF manda prender cúpula da PM do Distrito Federal condenada por omissão no 8 de janeiro

Em fevereiro, o STF rejeitou os recursos das defesas, levando à decretação do transitado em julgado da condenação

Morte de PM com tiro na cabeça vira caso de feminicídio após novos exames

Laudo pericial apontou lesões no corpo da vítima e levantou dúvidas sobre a hipótese inicial de suicídio
11 mar 2026

Ex-marido de Maria da Penha volta ao centro de investigação após campanha digital contra a ativista

Denúncia aceita pela Justiça cita perseguição virtual, conteúdos falsos e tentativa de desacreditar a história da ativista

Feminicida Bruno tem liberdade revogada e vira alvo de mandado de prisão

Mandado expedido pela Justiça do Rio tem validade até 2042 e determina o retorno do ex-jogador ao sistema prisional

Caso Banco Master chega ao Senado: pedido de CPI mira Moraes e Toffoli

Objetivo é examinar se houve relações pessoais, financeiras ou institucionais entre ministros e pessoas investigadas em processos relacionados ao Banco Master

Deputados do PL de Flávio Bolsonaro cobravam 25% de propina em emendas

Entre as provas está um vídeo de outubro de 2020 em que Josimar Maranhãozinho aparece retirando maços de dinheiro de uma caixa

General que planejou matar Moraes e Lula ganha direito a “visita íntima” na prisão

Militar foi um dos autores do chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”

Resort ligado à família de Toffoli entra no radar da PF em investigação do Banco Master

Investigadores trabalham com a hipótese de solicitar quebras de sigilo bancário e fiscal de estruturas financeiras ligadas ao caso
09 mar 2026

Cozinheira processa Neymar e relata jornadas de até 16 horas em mansão no Rio

Trabalhadora afirma que a rotina diária frequentemente ultrapassava o horário combinado
06 mar 2026

Defesa de Vorcaro quer investigação sobre acesso a celulares apreendidos

Pedido se refere principalmente à divulgação de mensagens que teriam sido extraídas de aparelhos recolhidos no curso da investigação

MP pede investigação policial sobre contratos da SPTuris

Iniciativa mira contratos firmados para a organização do Carnaval da capital paulista e levanta questionamentos sobre possíveis falhas graves nos processos
03 mar 2026

Médico é condenado por cobrar para furar fila do SUS no Paraná

O caso ganhou força em 2015, quando o profissional foi preso em flagrante ao receber R$ 4,6 mil de uma paciente
03 mar 2026

Ratinho foge da Justiça por conta de processo envolvendo Chico Buarque

Ação foi ajuizada por Chico Buarque depois que Ratinho afirmou que o engajamento político do artista estaria relacionado a benefícios obtidos pela Lei Rouanet
03 mar 2026

Bolsonaro segue na Papudinha após nova decisão de Moraes

Segundo o ministro, o ambiente atual atende às necessidades médicas do condenado e preserva sua integridade

Desembargador que absolveu acusado de estupro é afastado sob suspeita de crimes sexuais

Ao menos cinco pessoas já prestaram depoimento, incluindo uma que vive fora do país
28 fev 2026

Gilmar Mendes barra CPI e suspende quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

Para o ministro, a medida adotada pelo colegiado ultrapassou os limites constitucionais
28 fev 2026

Supersalários da Justiça do Trabalho em 2025 registram R$ 1 bilhão acima do teto

Verbas indenizatórias incluem auxílios e pagamentos retroativos que elevam significativamente os contracheques

Gilmar Mendes sobre Moro: “me pergunto se ele sabe se ‘tigela’ é com G ou com J”

Magistrado insinuou que o parlamentar recorre a ghostwriters para redigir seus textos e documentos

CNJ afasta desembargador que absolveu homem por estupro de menina de 12 anos

Conselho apurou indícios de “teratologia”, ou decisão juridicamente aberrante, na decisão inicial