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Direito e Justiça

10 jun 2026

Comitê contra penduricalhos é formado por juízes com ganhos acima do teto

Cinco integrantes do grupo executivo criado pelo ministro Edson Fachin registraram rendimentos brutos individuais de até R$ 2,3 milhões no ano passado

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

País tem hoje cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade

“Galvão, sentiu!”: chefe da campanha de Flávio Bolsonaro tenta calar campanha pelo fim da 6X1

Rogério Marinho recorreu à Advocacia-Geral da União para impedir críticas à proposta de escala 7 X 0 apresentada pelos bolsonaristas
10 jun 2026

CNJ abre processo contra desembargador que absolveu estuprador de menina de 12 anos

Magistrado é investigado também como suspeito de crimes sexuais contra ao menos sete vítimas
10 jun 2026

Decisão do STF pode atingir Google, Facebook e X

Ministros analisam se redes sociais podem ser punidas por conteúdos ilegais antes de determinação da Justiça; marketplaces também estão na pauta

TSE barra pesquisa que mostrou queda de Flávio Bolsonaro

Levantamento indicava mudança expressiva no cenário de segundo turno entre o presidente Lula e o senador; plenário do TSE ainda vai analisar o mérito

Entidades repudiam prisão de jornalista perseguido por Zambelli

Luan Araújo foi condenado por difamação após criticar a deputada; sindicatos e federações de jornalismo criticam a decisão judicial

Advogado pede investigação contra Papa, Lula, Bolsonaro e Di Caprio por suposto esquema de clones

Documento protocolado na Corte afirma que personalidades públicas teriam sido substituídas por clones; processo aguarda relator

Padre influencer vira alvo de ação por contrato de R$ 450 mil com prefeitura no AL

Investigação do Ministério Público contesta falta de licitação e aponta que outra cidade contratou o mesmo palestrante por valor menor

Moraes libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação

Ex-deputado é réu por tentar interferir em investigações contra Jair Bolsonaro inflacionando taxas americanas; análise começa dia 16 de junho

TSE bate o martelo e Cláudio Castro fica fora das eleições até 2030

Por maioria de votos, ministros do TSE rejeitaram recursos da defesa; condenação está ligada a contratações secretas no Ceperj e na Uerj
05 jun 2026

Caso Henry Borel: em julgamento mais longo da história do RJ, Jairinho é condenado a 43 anos de prisão

O ex-vereador foi condenado por homicídio qualificado e tortura; Monique Medeiros, mãe da criança, recebeu perdão judicial após desclassificação do crime

Justiça isenta Igreja Universal de pagar imposto de importação de helicóptero de R$ 35 milhões

Bell 429 é uma das aeronaves mais prestigiadas e avançadas do mundo na categoria de helicópteros bimotores leves
02 jun 2026

Júri do caso Henry bate recorde e vira o mais longo do estado do RJ

Com previsão de ouvir Jairinho e Monique nos próximos dias, júri do caso Henry Borel caminha para o desfecho

STF forma maioria contra lei que permite veto a aulas sobre sexualidade e gênero

Ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas
30 maio 2026

Empresa é condenada após funcionária sofrer estupro coletivo durante expediente

Tribunal do Trabalho reconheceu o crime como acidente de trabalho e responsabilizou a empresa por não garantir condições adequadas de segurança
29 maio 2026

Ditadura teria usado fornalhas para ocultar corpos, aponta MPF

Ação apresentada à Justiça Federal aponta suposta colaboração entre agentes do Estado e grandes proprietários rurais na perseguição às Ligas Camponesas

Itaú admite esquema de cobranças indevidas por 14 anos

Documentos apontam que clientes enfrentaram dificuldades para identificar, contestar e cancelar descontos lançados em faturas do Itaú

iFood entra na mira da Justiça e pode levar multa de até R$ 14 milhões

Empresas terão 20 dias para apresentar defesa após ação da Senacon
27 maio 2026

STJ corta “penduricalhos” de ministro investigado por assédio sexual

Remuneração do ministro caiu de cerca de R$ 100 mil para R$ 35 mil após corte dos benefícios extras