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Direito e Justiça

Mendonça confirma encontro reservado com Vorcaro e nega pedido de intervenção

Encontro reservado em São Paulo foi intermediado por deputado e advogado; ministro afirma que agenda teve caráter institucional

Vorcaro buscou ajuda de Moraes para tentar barrar medidas da PF, aponta investigação

Diálogos mostram que dono do Banco Master tentou antecipar passos da Polícia Federal e monitorou ordens de prisão antes de tentar fugir do país

PT denuncia PL de Flávio Bolsonaro por desvio de R$ 134 milhões do fundo partidário

Denúncia aponta que partido de senador usou de forma irregular nas eleições de 2024 quase R$ 85 milhões devolvidos pelo instituto de estudos políticos

Renan Santos tem contas derrubadas no YouTube e Instagram após ordem judicial

Decisão cautelar do ministro Dias Toffoli apontou irregularidade no registro de 16 perfis e possível vantagem em algoritmos das plataformas

PT pede cassação de Flávio Bolsonaro por campanha na Festa do Peão de Barretos

Na avaliação da coligação, Flávio e seu grupo político se apropriou da edição da festa de 2026 para fins eleitorais

Uso do banheiro na jornada de trabalho entra em julgamento no STF

Apresentações de médicos, sindicatos e indústrias vão orientar a decisão que valerá para todos os processos trabalhistas do Brasil

Defesa tenta tirar da Polícia Civil investigação sobre “Dark Horse”

Advogados alegam sobreposição de apurações e solicitam que inquérito da Polícia Civil de SP seja transferido ao ministro André Mendonça

STF reconhece validade da Moratória da Soja, mas decisão gera alerta ambiental

Embora a produção na Amazônia tenha crescido com queda drástica no desmatamento, STF permite que estados punam financeiramente adesões a pactos ecológicos

Toffoli suspende campanha de Renan Santos por uso de perfis “clandestinos”

De acordo com o magistrado, o fundador do MBL (Movimento Brasil Livre) estaria usando perfis irregulares nas redes sociais para divulgar sua candidatura
30 ago 2026

Desembargador que recebeu por 13 anos sem trabalhar é condenado a pagar R$ 9 milhões

Arthur Del Guércio Filho pedia dinheiro a advogados para favorecer partes em processos; cobranças chegaram a R$ 35 mil para beneficiar político
30 ago 2026

AGU parte para cima do Discord e cobra indenização de R$ 500 milhões

Investigações da PF apontam violações ao ECA Digital e demora do app em derrubar servidores com conteúdos ilícitos

Preso, condenado a 36 anos e acusado de liderar facção, deputado Binho Galinha tem candidatura contestada na Bahia

Parlamentar do Avante foi condenado por posse ilegal de armas de fogo e munições, inclusive de uso restrito

STF julga vínculo de trabalhadores com aplicativos: o que pode mudar?

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira (27) a analisar se motoristas de aplicativos podem ter vínculo empregatício…

Prerrogativas desafia Flávio Bolsonaro: “abra o sigilo do caso ‘Dark Horse’”

Desafio foi feito após candidato do PL dizer que assunto é “pagina virada”, após ser cobrado a cumprir a promessa de prestar contas sobre repasses de Vorcaro

STF retoma julgamento sobre “uberização” do trabalho

Corte deve decidir sobre a legalidade das ações que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas

Violência contra a mulher: pedidos de proteção contra agressores disparam 43% no Rio

Com quase 60 mil novos processos em 2026, Judiciário fluminense amplia audiências, sentenças e ferramentas de apoio virtual

Meta aceita pagar US$ 18 bilhões após acusações envolvendo crianças

Termo de US$ 18 bilhões prevê limite diário de uso, bloqueio noturno e restrição de notificações durante o horário escolar

Em favor de Flávio Bolsonaro, Mendonça propõe tese sobre “deep fakes”

Proposta foi apresentada pelo ministro em processo que determinou a remoção de um vídeo que associava Flávio ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro

Meta teria mandado apagar registros envolvendo abuso sexual de menores

Registros de exploração sexual teriam sido apagados a mando da empresa, segundo ex-pesquisador em processo movido por 29 estados americanos

Instituto de André Mendonça recebeu R$ 4,8 milhões em recursos públicos em pouco mais de um ano

Na sexta-feira (21), ministro afirmou que salário de magistrados do STF permite “condição média” de vida

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