Justiça proíbe “influenciador” Rico Melquíades de assédio eleitoral; indenização pode chegar a R$ 5 milhões

A 11ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) acatou, no sábado (19), pedido do Ministério Público do Trabalho de Alagoas, e concedeu liminar para probir o influenciador Rico Melquíades, de praticar assédio eleitoral contra seus empregados. Caso descumpra a decisão ele pode ser condenado a pagar multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado.

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O MPT entrou com ação exigindo o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, destinada a fundos públicos ou projetos sociais.
“Vai pra rua”

O MPT acusa o influenciador de cometer assédio eleitoral contra suas funcionárias domésticas, coagindo a equipe por divergências políticas, expondo dados pessoais nas redes sociais e ferindo a dignidade das trabalhadoras. Em postagem em suas redes sociais em 12 de setembro, ele exigiu saber em qual partido elas votavam e chegou a afirmar que não aceitava apoiadores do PT em sua casa, mandando uma das funcionárias pegar a carteira de trabalho para ser demitida: “Vai para a rua”. Outra funcionária respondeu ter deixado de apoiar o partido por medo de perder o emprego. Ele utilizou a relação de poder empregador-empregado para gerar engajamento e visualizações em suas redes.

“O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas. Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima. Isso impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregados, e promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo”, acusa o MPT.

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