Projeto de Flávio Bolsonaro pode inibir denúncias de estupro

A promessa de Flávio Bolsonaro (PL) de facilitar denúncias de violência contra mulheres em seu programa presidencial contrasta, segundo entidades de defesa das vítimas, com um projeto apresentado pelo senador em 2019 no Senado. A proposta previa ampliar a punição por denunciação caluniosa envolvendo crimes hediondos, medida que, na avaliação dessas organizações, poderia intimidar mulheres que procuram a polícia após sofrer violência sexual.

O PL 3.462 estabelecia aumento de um terço até a metade da pena nesses casos, incluindo acusações deliberadamente falsas de estupro e latrocínio. A proposta nunca foi votada e, conforme o histórico mencionado na reportagem, aguardava relator na Comissão de Constituição e Justiça desde setembro de 2023.

A leitura do texto em plenário ocorreu em 12 de junho de 2019, pouco depois de uma acusação de estupro contra Neymar. A investigação envolvendo o jogador acabou arquivada dois meses depois por falta de provas, enquanto outras iniciativas semelhantes foram apresentadas na Câmara.

Organizações como Themis e Me Too Brasil avaliam que o endurecimento da punição poderia ampliar o receio de retaliação e de processos judiciais entre vítimas. Para essas entidades, denunciar já envolve exposição, gastos, desgaste emocional e dificuldades para reunir elementos que sustentem a investigação.

Estimativas citadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 indicam que apenas cerca de 10% dos estupros chegam aos registros policiais. As especialistas ouvidas pela reportagem argumentam que a legislação já pune denúncias caluniosas e que ampliar essas penas não enfrenta os obstáculos responsáveis pela subnotificação.

Procurada, a campanha não respondeu especificamente às críticas, mas defendeu o combate a acusações intencionalmente falsas para proteger inocentes. Também informou que o programa prevê integrar canais de denúncia, acelerar o atendimento e criar uma Central da Mulher, reunindo abrigo e assistência jurídica, psicológica e de saúde, como parte das medidas para acolher vítimas e oferecer proteção.

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